Jornal do Commercio (PE) 25/03/2004 Economia Médicos e planos fazem acordo Com o acordo, valor da consulta da Sul América e Bradesco passa de R$ 25 para R$ 34. Ameaça de suspensão do atendimento fica descartada MARCUS ANDREY A proposta de reajuste nos honorários médicos apresentada pela seguradora Sul América foi copiada pela Bradesco Saúde e aceita pela comunidade médica, em assembléia conduzida por representantes do sindicato da categoria e Conselho Regional de Medicina (Cremepe), na sede do Sebrae. Com isso, a ameaça de restrição no atendimento aos pacientes, mediante reembolso, está descartada. A aceitação das propostas apresentadas pelas seguradoras está condicionada à implantação da nova Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) até julho. Os profissionais de saúde ameaçavam atender os usuários das seguradoras apenas pelo pagamento antecipado da consulta, a partir do dia 10 de abril, forçando os pacientes a procurarem suas operadoras para terem de volta o reembolso pelo atendimento. De acordo com o presidente do Cremepe, Ricardo Paiva, a acatação das propostas apresentadas pelas seguradoras será comunicada ao Ministério Público Estadual, mas com uma ressalva de que, ao final de quatro meses, os médicos farão nova assembléia para cobrar a implantação da CBHPM. O que ficou acordado ontem é o reajuste de 36% nos honorários pagos pelas seguradoras, o que elevará o valor da consulta de R$ 25 para R$ 34. A assembléia decidiu, também, aprovar proposta das empresas de autogestão (entre elas Norclínicas, Fachesf, Cassi, etc), para implantar a nova tabela a partir de abril, aplicando um redutor trimestral no percentual de reajuste até atingir a faixa mínima prevista na CBHPM (20% abaixo do valor médio) em outubro. MIGRAÇÃO – O Senado aprovou a Medida Provisória que regulamenta a migração dos planos anteriores a 1998, aplicando reajuste de, no máximo, 25% nas mensalidades. A nova legislação prevê atendimento mais completo ao consumidor, inclusive para doenças preexistentes, com novos prazos de carência. O projeto segue agora para sanção presidencial. Campanha por reajuste começou no primeiro semestre de 2003 A luta dos médicos pelo reajuste nos honorários e procedimentos contratados por operadoras de planos de saúde teve início no primeiro semestre do ano passado, quando da criação e edição do Novo Rol de Procedimentos Hierarquizados, elaborado pela Associação Médica Brasileira (AMB) para substituir a tabela de honorários em vigor há mais de 10 anos. Os prestadores de serviço, representados pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e com total apoio do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), deflagraram o Movimento pela Dignidade Médica e argumentavam que, enquanto os usuários foram obrigados a pagar reajustes de mensalidade acumulados de 300% no período, os profissionais de medicina sequer tiveram direito a revisão nos valores de seus honorários. A primeira vitória dos médicos foi conseguir ‘sentar para conversar’ com as operadoras, sob a intermediação do Ministério Público Estadual (MPE), que queria garantir a continuidade nos atendimentos dos usuários de planos de saúde, diante da ameaça de restrições a partir do dia 10 de abril, feita pelos prestadores de serviço. No dia 17 de março, a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa apresentou proposta de lei regulamentando a relação entre médico e operadora, onde estabelece uma data-base anual para a revisão de preço dos honorários, no mês de julho. A medida foi criticada pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que argumentou a inconstitucionalidade de uma lei estadual se sobrepor à lei federal que regulamenta o setor.