O Ministério da Saúde instalou hoje (25) os trabalhos da Comissão Especial que vai elaborar as diretrizes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito do SUS. A comissão foi criada pela portaria 2.428, assinada pelo ministro da Saúde em 23 de dezembro de 2003 (republicada com correção em 9 de janeiro de 2004). O Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts), órgão da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do MS coordena os trabalhos da comissão. De acordo com a diretora do Degerts, Maria Helena Machado, o trabalho da comissão está embasado por um levantamento de todos os PCCS em vigor em estados e municípios brasileiros com o objetivo de detectar possíveis modelos para o PCC nacional. Na cerimônia de instalação da comissão, o ministro interino da Saúde, Gastão Wagner de Sousa Campos, destacou que a tarefa da comissão é prioritária para o governo e para o SUS. “É uma tarefa difícil. O sistema é complexo, envolve várias esferas de poder, realidades regionais, pessoal diversificado e o trabalho em saúde é muito específico. Mas a prioridade é melhorar a qualificação e legitimar o SUS. Precisamos de um PCCS amplo, que defina os direitos dos trabalhadores do sistema, mas também as suas responsabilidades”, avaliou o ministro. Além de representantes da SGTES, compõem a comissão representantes das secretarias de Vigilância à Saúde, Atenção à Saúde, da Coordenação Geral de Recursos Humanos, Fundação Nacional de Saúde, das agências nacionais de Vigilância Sanitária e Saúde Suplementar, conselhos nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) e dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). Ainda formam a comissão, representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Ciência e Tecnologia e da bancada dos trabalhadores da Mesa Nacional de Negociação do SUS.