Atualizado em 04/06/2004 Amapá – A Comissão Estadual de Honorários Médicos está negociando a implantação da CBHPM com a Unimed. Em um segundo momento, serão procuradas as outras operadoras de planos de saúde. A Promotoria Pública está a par das reivindicações dos médicos. Acre – O Grupo Unidas, a MED Saúde e outras operadoras de autogestão (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) adotaram a CBHPM com redutor de 20%. Os valores da consulta e honorários foram adotados desde 1º de março e os de UCO (Unidade de Custo Operacional) desde 1º de abril. A Unimed Rio Branco aceitou a CBHPM, mas ainda não definiu o prazo de implantação. Quanto aos demais planos, se não houver acordo, os médicos acreanos prometem suspender o atendimento. Alagoas – O Ministério Público Estadual conseguiu na Justiça uma liminar determinando que Sul América, Bradesco e Golden Cross normalizem o atendimento aos usuários, com previsão de multa diária de R$ 5 mil. A liminar também determina que as operadoras paguem em dobro qualquer quantia comprovadamente paga pelo consumidor no sistema de reembolso. A Unimed diz apoiar a CBHPM, mas não estabelece prazos nem estratégias de implantação. A Comissão estipulou prazo até 9 de junho para a Unidas apresentar uma proposta final em relação à CBHPM, e caso não seja satisfatória, o atendimento ao grupo será suspenso. Amazonas – A proposta da Comissão Estadual de Honorários Médicos para todas as operadoras é de implantação da CBHPM com a banda mínima de 20% e nova negociação depois de seis meses. A Unimed está fazendo um estudo de impacto para avaliar as possibilidades de adoção dos novos valores. Bahia – No dia 3 de junho, os médicos decidiram rejeitar as propostas apresentadas e manter a suspensão do atendimento às seguradoras Sul América, Bradesco, AGF, Unibanco e Porto Seguro. No dia 5 de abril, os médicos decidiram fechar contas no Bradesco e não renovar seguros com a Sul América. Cardiologistas e hemodinamicistas intervencionistas se descredenciaram das duas seguradoras no dia 12 de abril. Segundo o boletim do “Movimento pela Remuneração Justa e Valorização da Saúde”, a Unidas, em assembléia nacional ocorrida em 28 de abril, decidiu implantar a CBHPM. A negociação das bandas de valores ficará a cargo das Comissões Estaduais de Honorários Médicos e diretorias regionais da Unidas. A Unidas já concordou com a data de implantação da CBHPM para 1º de agosto, mas continuam as negociações em relação às bandas. Em relação à Unimed, estão previstas reuniões com as cooperativas de Itabuna e Ilhéus no sentido de implantar a CBHPM. Em manifestação suprapartidária, os deputados decidiram elaborar um projeto de lei que determine a adoção da CBHPM em todo o Estado. Foi criada uma comissão extraordinária da Assembléia Legislativa para acompanhar as negociações com as seguradoras. Outra estratégia do movimento baiano são campanhas publicitárias em rádios, outdoors e canais de televisão para esclarecer a população sobre a CBHPM. Ceará – Em 31 de maio, os médicos aprovaram o acordo com a Unidas de implantação da CBHPM, sendo o valor da consulta R$ 31,60 retroativo a 1º de maio, os valores dos procedimentos com redutor de 20% e os de UCO com redutor de 30% a partir de 1º de outubro. Unimed Fortaleza prometeu apresentar, neste mês de junho, uma proposta concreta de adoção da CBHPM. O atendimento às seguradoras Bradesco e Sul América está suspenso desde 1º de maio. Distrito Federal – O Movimento Alerta Médico decidiu, em 31 de maio, suspender o atendimento às operadoras Bradesco, Blue Life, Slam, Smile, Medial e Assefaz, o que já acontece em relação à Sul América desde fevereiro. Foi criado um serviço telefônico 0800 para denúncias dos usuários em relação aos planos de saúde. Espírito Santo – A Unimed Vitória decidiu elevar o valor do repasse da consulta para R$ 33,60, mínimo previsto na CBHPM, a partir de 1º de junho. As negociações sobre os valores dos procedimentos e da UCO continuam. Encontra-se em andamento uma negociação com a Secretaria Estadual de Saúde, que trabalha com seis cooperativas, para a implantação da CBHPM. Goiás – A Unidas e a Samedh se comprometeram a implantar a CBHPM em janeiro de 2005. Se não houver acordos com as seguradoras, os médicos goianos prometem suspender o atendimento. Uma nova assembléia está prevista para o dia 17 de junho. Maranhão – Além das Unimeds de São Luís e Imperatriz, as entidades médicas do Maranhão conseguiram com que Unidas, Blue Life, Fundo de Saúde do Exército, Amil, Multiclínicas, Long Life e Medplan também assinassem compromisso de adoção da CBHPM. Todos os médicos maranhenses assinaram documento se descredenciando das operadoras Golden Cross, Sul América, Bradesco e Hapvida e passaram a praticar os valores da tabela de atendimento particular, e não mais os da CBHPM por reembolso, como vinha sendo feito desde março. O Ministério Público entrará com ação civil pública obrigando essas operadoras a providenciar o deslocamento dos usuários para locais onde haja atendimento, com as despesas pagas. A ação determinará também a devolução das mensalidades quitadas desde 18 de março, quando o CRM-MA determinou a suspensão do atendimento. Desde 13 de maio, o atendimento à operadora Geap foi suspenso e iniciou-se o processo de descredenciamento coletivo. Em Imperatriz, médicos de várias especialidades estão assumindo o termo de descredenciamento dos planos – exceção à Unimed e Fusex – já que as propostas não atendem à Resolução CFM 1673/03. O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão cancelou contrato com a Golden Cross e adotou os planos da Long Life. O Conselho Regional de Medicina editou a Resolução 05/2004 proibindo os médicos de atenderem operadoras sem registro e diretor técnico responsável. Mato Grosso – Foi criada uma subcomissão de implantação da CBHPM na Unimed Cuiabá para discutir a adoção da Classificação e elaborar uma proposta final a ser apresentada aos médicos em assembléia. A Comissão Estadual de Honorários Médicos está se reunindo com as operadoras para fechar acordos de implantação. Mato Grosso do Sul – Em Campo Grande, ortopedistas, urologistas, angiologistas, cirurgiões vasculares e endovasculares suspenderam o atendimento às operadoras e já iniciaram o processo de descredenciamento coletivo. Foi criada uma Comissão de Mobilização para a implantação da CBHPM. Minas Gerais – Cerca de 900 médicos de todo o Estado, reunidos em assembléia no dia 3 de junho, decidiram iniciar o processo de descredenciamento coletivo das operadoras ligadas à Abramge. As propostas de Sul América e Bradesco foram rejeitadas por não contemplarem a implantação da CBHPM. Desde 24 de maio, os médicos atendem às seguradoras ligadas à Fenaseg somente pelo sistema de reembolso. As negociações com Unimed, Unidas e Associação dos Serviços Assistenciais de Saúde Próprios de Empresas de Minas Gerais (Asaspe), que já sinalizaram a intenção de adotar a CBHPM, continuam até a próxima assembléia, prevista para 17 de junho. Pará – As operadoras Cooperativa Mista dos Rodoviários Federais do Pará e do Amapá, Vida Plena, Top Saúde, Supermercados Líder, Pró-Saúde, Amil, PAS CEFET, TRE-PAS, Hospital Amazônia, Hospital Belém, Blue Life, Mediservice, Luck Saúde e Saúde São Braz já adotaram a CBHPM. Os médicos paraenses também autorizaram os presidentes de Sociedades de Especialidade e Cooperativas a encaminhar cartas de aviso de descredenciamento a 31 operadoras que não negociam a implantação da CBHPM: Bradesco, Master Saúde, Golden Cross, Petrobrás Distribuidora, Unafisco, Medial, AGF, Hapvida, Sul América e Pró-Social da Justiça Federal, além das ligadas ao Grupo Unidas (Asfepa, Assefaz, CVRD-Pasa, Cafbep, Caixa Econômica Federal, Capesesp, Casf, Cassi, Celpa, Conab, Cosanpa/PAM, Eletronorte, Embrapa, Embratel, Correios e Telégrafos, Fassincra, Geap Saúde, PAS/Banco Central, Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A, Sesi Vida e TRT-8ª Região). Na assembléia do dia 3 de junho, os médicos rejeitaram a proposta do Grupo Unidas e decidiram estabelecer prazo até 30 de junho para que o descredenciamento dessas operadoras seja finalizado. A proposta da Unimed-Federação foi rejeitada por não contemplar a implantação da CBHPM. A Unimed-Belém não compareceu à reunião agendada para negociação. Os endocrinologistas já suspenderam o atendimento a um dos planos da Unimed. No entanto, o movimento só irá se posicionar em relação às cooperativas após o CONAI. O Conselho Regional de Medicina editou a Resolução nº 100/2004 proibindo os médicos de prestarem serviços às operadoras sem inscrição no Conselho e sem diretores técnicos relacionados. De acordo com a Resolução, passa a ser obrigatória a assinatura desses diretores técnicos nos contratos de prestação de serviços médicos. A Comissão Estadual de Honorários Médicos criou o site www.cbhpmpara.com.br para divulgar o movimento do Estado. Paraíba – Foi rejeitada a proposta da Unidas (adoção da CBHPM com redutor de 25% em janeiro de 2005) por entender que não contempla a Resolução 1673/03. No dia 9 de junho, haverá reunião da Comissão Estadual de Honorários Médicos e do Grupo Unidas no Ministério Público. A Unimed apresentou à Comissão Estadual de Honorários Médicos um estudo mostrando que a adoção da CBHPM com a banda mínima causaria um impacto financeiro de 20%. Desta forma, a direção da cooperativa está analisando meios para implantar a Classificação. Médicos da Coopanest decidiram rescindir contrato com Golden Cross, Hapvida, Smile, Blue Life, Amil e AGF Saúde desde 1º de maio. No Dia da Mobilização Estadual pela Dignidade Médica (8 de junho), o atendimento a todas as operadoras será suspenso por 24 horas. Haverá uma sessão especial na Assembléia Legislativa para discutir a implantação da CBHPM e a elaboração de uma lei estadual que a torne obrigatória. As lideranças médicas também estarão reunidas na Câmara Municipal de Campina Grande para debater o tema. No mesmo dia, as assembléias gerais dos médicos em João Pessoa e em Campina Grande decidirão sobre a suspensão do atendimento por tempo indeterminado enquanto as operadoras não negociarem a adoção da CBHPM. Paraná – Em relação à Fenaseg, a decisão da assembléia paranaense foi prestar atendimento somente por reembolso desde 1º de maio. A Assepas/Unidas, que congrega as empresas de autogestão, tem prazo até o início de julho para avançar nas negociações voltadas à implantação escalonada dos valores da CBHPM. O CRM-PR publicou no Diário Oficial a Resolução nº129/04, que adota a CBHPM como “instrumento normalizador dos atos médicos para o Sistema de Saúde Suplementar, estabelecendo os parâmetros de seus portes como éticos e legítimos”. Pernambuco – Os médicos pernambucanos decidiram aceitar as propostas da Unimed (CBHPM integral com redutor de 20% a partir de 1º de julho) e da Unidas (CBHPM integral com redutor de 20% a partir de 1º de janeiro). Profissionais de várias especialidades continuam atendendo as seguradoras pelo sistema de reembolso: Angiologia e Dermatologia (Sul América); Ginecologia, Cirurgia Geral e Pediatria (Unibanco); Clínica Geral (AGF e Unibanco); Cardiologia (Sul América e Unibanco); Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Anatomia Patológica e Ortopedia (Sul América e Bradesco) e Anestesiologia (Sul América, AGF, Unibanco e Bradesco). No dia 20 de maio, os médicos decidiram iniciar o processo de descredenciamento em massa da operadora Golden Cross. Os especialistas em Cirurgia Pediátrica e Urologia anunciaram que suspenderão o atendimento à Sul América e ao Bradesco ainda neste mês de junho. Os ortopedistas também atenderão somente por reembolso AGF e Unibanco. No Estado, foi aprovado o decreto nº 26.640, do governador Jarbas Vasconcelos, regulamentando a Lei 12.526, que estabelece critérios para a edição de lista de honorários médicos no sistema suplementar de saúde e a criação de uma Câmara Arbitral para negociação de honorários. Piauí – Em assembléia no dia 10 de maio, 240 médicos decidiram suspender o atendimento às operadoras a partir de 21 de junho, se não houver acordos. Rio de Janeiro – Em assembléia realizada no dia 31 de maio, os médicos decidiram que, em 17 de junho, o atendimento a todas as operadoras de planos de saúde será suspenso por 24 horas. Haverá uma nova assembléia no dia 21 de junho. Rio Grande do Norte – Em assembléia no dia 5 de maio, os médicos rejeitaram as propostas das operadoras Saúde Excelsior, Smile, Hapvida, Amil e do Grupo Unidas por entender que acordos que não contemplem a adoção integral da CBHPM dificultarão sua implantação. Segundo a Associação Médica do Rio Grande do Norte, quase 15 especialidades já se descredenciaram ou estão prontas para proceder o descredenciamento. No dia 21 de junho está prevista uma nova assembléia. Rio Grande do Sul – O Fórum sobre Honorários Médicos realizado pela Associação Médica do Rio Grande do Sul, pelo Conselho Regional de Medicina e pelo Sindicato dos Médicos, no dia 8 de maio, marcou o início de um processo de negociação com o Sistema Unimed no Rio Grande do Sul, cujo representante participou do debate. Em Bento Gonçalves, os médicos deram prazo até junho para que a operadora Tacchimed, que abrange 90% da população, adote a CBHPM. Rondônia – No dia 14 de abril a Unimed assinou acordo com as entidades médicas se comprometendo a adotar a CBHPM, incluindo suas instruções gerais e valores, como padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos. No dia 13 de maio, foi fechado acordo com a Unidas com redutor de 20% retroativo a 1º de maio. O valor da consulta será R$ 36,00, também retroativo a 1º de maio, e a CBHPM será adotada sem redutor a partir de 1º de janeiro de 2005. Roraima – A Unimed é praticamente a única operadora que atua no Estado e as negociações estão adiantadas. As lideranças médicas têm se reunido para estudar formas de reduzir custos para implantar a CBHPM. Santa Catarina – A proposta nacional da Unidas foi rejeitada pela Comissão de Honorários. A realização do Fórum sobre Remuneração Médica, em abril, alavancou as negociações para a implantação da CBHPM com o sistema Unimed, que domina 90% do mercado no Estado. São Paulo – No dia 7 de abril, os médicos da região do ABC suspenderam o atendimento e fizeram passeata em protesto pela não adoção da CBHPM. Estão suspensos os atendimentos às operadoras Amico; Amesp; Avicena; Cigna Saúde; Classes Laboriosas; Golden Cross; Green Line; Intermedice; Itálica; Life Empresarial; Medicol; Ômega; Royal Saúde; Saúde Abc; Seisa; Sermed; Sim, Universo Saúde, Santa Amália, Intermédica, Unihosp e Imasf. Também, desde 10 de maio, os médicos de Ubatuba suspenderam o atendimento às operadoras Cabesp, Amil, Vale Saúde, Sul América, Geap, Cassi e Samesp. Os médicos cooperados da Unimed Santos decidiram em assembléia realizada no dia 26 de abril iniciar o processo de implantação da CBHPM no sistema estipulando um prazo de três meses para conclusão dos trabalhos. Haverá uma assembléia geral em Santos, no dia 8 de junho, para decidir sobre a suspensão do atendimento às seguradoras. Publicado no Diário Oficial do Estado, em 7 abril, um projeto de lei de autoria do petista Fausto Figueira garante ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo o direito de editar a CBHPM. Em assembléia no dia 3 de junho, no Cremesp, os médicos da capital discutiram a suspensão de atendimento aos planos em 30 de junho, caso as negociações não sejam bem sucedidas, quando será realizada nova assembléia. Sergipe – No dia 7 de maio, a Comissão Estadual de Honorários Médicos fechou acordo com a Unidas: a consulta será reajustada em 34,4%, passando para R$ 33,60 em 1º de maio e em 1º de janeiro de 2005 a CBHPM será adotada integralmente com a banda mínima. Após a trégua de 30 dias solicitada pelo Ministério Público e pelo Procon, os médicos voltaram a suspender o atendimento às seguradoras Bradesco, Sul América, Blue Life, Amil, Hapvida, Integral, Medial, Previna, Smile, Unibanco, Odontoserv, Polimed, Gama, Associação dos Bispos e Pastores e Mediservice. No dia 31 de maio, os cooperados da Unimed decidiram, por unanimidade, implantar a CBHPM, com previsão para início em 1º de outubro. A AMIC Nordeste e Cohidro já adotaram a CBHPM desde abril. Tocantins – A Geap encaminhou uma carta de intenções à Comissão Estadual de Honorários Médicos afirmando que, a partir de junho, o valor da consulta deve ser de R$ 31,00 e, a partir de dezembro, R$ 42,00. Nesse período, devem ser adotados os valores dos procedimentos previstos pela CBHPM. As negociações com o Sistema Unimed também estão adiantadas. FONTE: AMB