Com as decisões da última semana, Pernambuco é o primeiro Estado a implantar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) nas quatro modalidades de planos de saúde. Em assembléia geral nesta terça-feira (14 de setembro), os médicos aprovaram a proposta da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) de implantar a CBHPM com redutor de 20% em janeiro de 2005, com reajustes escalonados do valor da consulta até lá. Já a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) foi obrigada a adotar a CBHPM sem deflator por decisão da Câmara Arbitral de Pernambuco, publicada no Diário Oficial da União também no dia 14. Com a conquista, o atendimento aos usuários das seguradoras, realizado apenas pelo sistema de reembolso por várias especialidades desde abril, foi normalizado. A Câmara Arbitral, criada pela Lei estadual 12.562/04 e composta por representantes dos usuários, Defensoria Pública, Secretaria de Saúde, Assembléia Legislativa, classe médica e operadoras de saúde, determinou que todas as empresas que não chegaram a acordos com os médicos passassem a pagar os valores plenos da CBHPM, caso da Fenaseg. O grupo Unidas, que representa as operadoras de autogestão, fechou acordo com os médicos pernambucanos em abril, reajustando a consulta para R$ 31,50 e se comprometendo a implantar a CBHPM com redutor de 20% em janeiro de 2005. A Unimed adotou a CBHPM também com redutor de 20% em julho. “É um momento histórico”, comemora a 1ª secretária da Sociedade de Medicina de Pernambuco, Sílvia Carvalho. “Estamos confiantes no cumprimento da lei.” Ela acrescenta que agora as expectativas se voltam para o Congresso Nacional, com a votação do PL 3466/04, do deputado pernambucano Inocêncio de Oliveira, que possui os mesmos instrumentos da lei de Pernambuco, mas terá alcance nacional. Fonte: AMB