A mobilização das entidades médicas junto ao governo e ao Congresso Nacional contra a permissão para que intercambistas cubanos continuem a atender no país, sem revalidação de seus diplomas e inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) – mesmo após sua saída do programa Mais Médicos – foi tema de reportagem publicada nesta quarta-feira (6) pela Folha de S. Paulo.
No texto, o jornal destaca as ações de convencimento que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas têm conduzido junto aos deputados federais. Entre as iniciativas realizadas, o jornal paulista, considerado um dos mais importantes do País, destaca a reunião com o presidente Jair Bolsonaro para pedir que a mudança seja vetada. Além da audiência no Palácio do Planalto, a notícia também relata outro encontro ocorrido na Presidência da República. Desta vez, com o ministro da secretaria de governo, Luiz Ramos.
A matéria ressalta ainda a criação pelo CFM de uma plataforma online para que os médicos possam “pressionar parlamentares a não aprovar mudanças em medida provisória”. Assim, a reportagem detalha algumas das estratégias que têm sido utilizadas, como o corpo-a-corpo com os deputados e as visitas aos líderes de bancadas e de partidos.
Dentre os pontos criticados pelos médicos, três se destacam. O primeiro é emenda feita à Medida Provisória 890/2019 que permite o retorno da atuação dos intercambistas cubanos. Sugerida em relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e aprovada na comissão, a ideia é permitir que os cubanos que ficaram no Brasil possam ser mantidos no Brasil por até dois anos. No período, seriam submetidos a provas de revalidação do diploma, condição para que possam continuar a atuar no país. Outra emenda combatida é a que autoriza estados a celebrarem consórcios na área da saúde, o que, no entendimento das entidades médicas, permitirá a contratação de portadores de diplomas de medicina emitidos no exterior, mas ainda não revalidados no Brasil. Finalmente, a Folha de S. Paulo pontua que o CFM e as outras instituições de classe rechaçam a emenda que possibilita que escolas particulares possam fazer a revalidação de títulos médicos, ao contrário do que prevê a legislação em vigor, que limita essa tarefa às universidades públicas (federais, estaduais e municipais).
As alterações no texto da Medida Provisória trazem preocupação ao CFM e à AMB. As instituições médicas apontam que “as mudanças na proposta representam um atentado à segurança do atendimento médico à população”, ressalta a reportagem, que traz também a análise do Conselho sobre o impasse: "existe uma tendência a dizer que somos corporativos. Não é questão de mercado, mas de segurança da população", afirma o presidente do CFM, Mauro Ribeiro.
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