Nesta terça-feira (29/10), outras três empresas de medicina de grupo – SMS, Plamed, Golden Cross – assinaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no Ministério Público do Espírito Santo, proposto em 19 de agosto. Blue Life, São Bernardo Saúde, Samp e Vita Saúde já haviam assinado. O TAC prevê o reajuste do valor da consulta para R$ 35, no período de 1º de julho a 31 de janeiro de 2005, em caráter emergencial; apresentação de propostas de implantação e operacionalização da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) para consultas e procedimentos até o dia 31 de dezembro deste ano; e para o Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Tratamento (SADT) até 31 de março de 2005. O valor da consulta acordado com a Golden Cross é de R$ 34. Em relação à Vita Saúde, o plano PHS reajustará o valor da consulta para R$ 35, retroativo a 1º de outubro; o Ellos para R$ 42, também desde 1º de outubro; e o Vix fará reajuste de, no mínimo, 20% no valor da consulta até 31 de dezembro, com mudança na gestão do plano: contratação dos médicos com direitos trabalhistas e atendimento restrito às Vita Clínicas – estrutura do plano. De acordo com o coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos, Hélio Barroso, Sul América e Bradesco já pagam R$ 34 pela consulta e agendaram reunião no dia 10 de novembro para discutir o reajuste para R$ 35. Uma parte dos médicos permanece cobrando dos usuários os valores da CBHPM pelo sistema de reembolso. O grupo Assaspe/Unidas reajustou a consulta para R$ 33,60 e se comprometeu a implantar a CBHPM em janeiro de 2005, mas os médicos continuam negociando o reajuste da consulta para R$ 35. Deve ser realizada uma reunião na próxima semana. Desde 1º de setembro, a Unimed Vitória paga R$ 37,40 pela consulta, e o reajuste para R$ 42 em janeiro está sendo estudado. As Unimeds Sul e Norte pagam R$ 38,50 e R$ 42, respectivamente. A Secretaria Estadual de Saúde assinou contrato de prestação de serviço com a cooperativa de anestesiologistas implantando a codificação da CBHPM, com cobertura de todos os novos procedimentos, no Sistema Único de Saúde. Até dezembro, o governo deve assinar contratos semelhantes com outras cooperativas médicas. A Comissão Estadual, os presidentes das Sociedades de Especialidade e das cooperativas médicas se reúnem todas às segundas-feiras, às 19h, na sede do Conselho Regional de Medicina. Fonte: AMB