O Conselho Científico da Associação Médica Brasileira, reunido nesta terça-feira (30/11), na sede da AMB em São Paulo, aprovou por unanimidade as propostas apresentadas pelo vice-presidente da Região Leste-Nordeste da entidade e integrante da Comissão Nacional para Implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, Lúcio Prado Dias, vindas das Comissões Estaduais de Honorários Médicos, reunidas em Curitiba (PR), no dia 19 de novembro. A primeira é o processo de blindagem jurídica, que impede o descredenciamento unilateral por parte das operadoras de médicos e clínicas envolvidos no movimento. A outra é a exigência de cláusula sobre reajustes nos contratos de prestação de serviços entre médicos e operadoras, com a determinação da periodicidade e do índice a serem praticados. A última sugestão consiste em ações judiciais contra as seguradoras de saúde com base na tese do reequilíbrio econômico-financeiro, nas quais entidades ou grupos de médicos exigirão a reposição das perdas sofridas nos últimos anos, quando não receberam reajustes. “Essas ações jurídicas são apenas ferramentas que não substituem a força política do movimento”, lembrou Prado Dias, ao explicar que os contratos dos usuários com as seguradoras prevêem o sistema de reembolso, o que motivou a escolha dessas empresas como primeiro alvo da estratégia. O presidente da AMB, Eleuses Vieira de Paiva, informou que diferentes bancas jurídicas estão sendo consultadas sobre essas ações. “Precisamos do apoio de cada Sociedade de Especialidade e suas regionais para multiplicar essas ações e manter a mobilização”, afirmou Paiva. Para o representante do Conselho Federal de Medicina, Clóvis Constantino, “a estratégia está em consonância com os anseios da classe médica nesse momento”. CBHPM O coordenador da Comissão Nacional para Implantação da CBHPM, Lincoln Freire, informou ao Conselho Científico que o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) deve apresentar o relatório sobre o PL 3466/04, que institui a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos em âmbito nacional, até o dia 10 de dezembro. “É evidente o lobby das seguradoras para descaracterizar o Projeto de Lei, mas o relator garantiu que preservará as questões consensuais e a essência do PL apresentado pelo deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE)”, afirmou Freire. De acordo com a pauta da Câmara Federal, há a possibilidade de que o PL 3466/04, que tramita em regime de urgência, seja votado em plenário entre os dias 15 e 17 de dezembro, quando será organizada uma grande mobilização da categoria em Brasília. Além disso, o coordenador da CNI fez um balanço do movimento nacional pela implantação da CBHPM e do trabalho da Comissão, destacando que continuam as negociações com a Agência Nacional de Saúde Suplementar para a incorporação dos novos procedimentos da CBHPM no rol de cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde. Em breve, a CNI deve divulgar tabelas comparativas entre a CBHPM e o rol da seguradora Unibanco AIG, assim como já foi feito em relação ao rol da ANS e à Tabela Bradesco. Fonte: AMB