Composto na Bahia por 23 empresas (dentre elas Cassi, Caixa Econômica Federal, Camed, Correios e Coelba), o grupo Unidas adotou a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), na banda de menos 20%, a partir de 1º de dezembro, o mesmo ocorrendo com a Petrobras, esta com banda de menos 18% para SADT (Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Tratamento) e menos 13% para os outros procedimentos. A consulta médica do Planserv saiu de R$ 11,20 para R$ 20,00 (o que significa mais de 80% de aumento), e o sistema Unimed aceitou implantar a CBHPM em junho de 2005. Estas são algumas das conquistas que o movimento médico na Bahia leva de 2004, um ano histórico em matéria de defesa profissional. Vale ainda salientar que, graças a esse movimento, Sul América e Bradesco Saúde, conhecidas pela intransigência diante dos pleitos da categoria médica, reajustaram suas tabelas a partir de 1º de julho de 2004, ainda que de forma unilateral. Em 2005, informa o 1º secretário do Cremeb e representante da entidade na Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM), José Márcio Villaça Maia, continuam as negociações pela implantação da CBHPM com as empresas de medicina de grupo, e será retomado o diálogo com as seguradoras, independentemente das ações jurídicas em curso. Outra boa notícia é que as concorridas assembléias de médicos que marcaram na Bahia o processo de implantação da CBHPM voltam em março do ano que vem. A pausa nos encontros (o último foi em novembro), justifica o conselheiro do Cremeb, estava prevista. Nesse período, o trabalho da CEHM esteve focado nas Sociedades de Especialidade e no âmbito político. No Congresso Nacional, continua tramitando o Projeto de Lei 3466/04, de autoria do deputado Inocêncio Oliveira, e cujo relator é o deputado Rafael Guerra (presidente da Frente Parlamentar da Saúde). Uma vez transformado em Lei, o projeto implantará a CBHPM em todo o Brasil na esfera da saúde suplementar. O descompasso com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ficará como uma lembrança negativa de 2004. O descompromisso da Agência em adequar a CBHPM ao seu rol de procedimentos fez com que as entidades médicas respondessem com uma nota de repúdio publicada em todo o território nacional no dia 3 de novembro. Com a edição da RN nº 82, de 29 de setembro de 2004, a Agência, diz a nota, descumpriu o pacto com as entidades médicas, “inclusive após exaustivas discussões e contribuições dos atores envolvidos neste processo, em repetidas reuniões dentro e sob os auspícios da própria Agência”. Perplexo, o movimento ressalta que os maiores prejudicados com a omissão da ANS são os usuários dos planos de saúde, a quem não se permite o benefício da incorporação de novos procedimentos médicos, cujo objetivo é o exercício de um medicina atualizada e ética. Na opinião do presidente do Colégio Brasileiro de Cirurgiões – Seção Bahia, o oncologista Miguel Brandão, o movimento pela implantação da CBHPM é “extremamente vitorioso e organizado”. “Pela primeira vez, na história da medicina, se conseguiu unir todas as áreas médicas. Isso é um marco histórico, não dá mais para voltar atrás. O importante, agora, é que os médicos respeitem as decisões do movimento, porque essas decisões vão beneficiar a todos”, complementa. Brandão tomou posse no capítulo baiano, que congrega cerca de 250 membros de várias especialidades, em 23 de janeiro deste ano, e sabe que a remuneração é uma das principais dificuldades que terá de encarar em sua gestão. “Por isso apoiamos as entidades médicas. A luta pela CBHPM não é somente por honorários, mas por incorporações tecnológicas. Na cirurgia, novas técnicas e materiais não são contemplados pelas tabelas antigas”, afirma. Fonte: Assessoria de Imprensa do Cremeb