O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) divulgaram, nesta semana, nota pública conjunta, voltada para a sociedade do Estado, onde reafirmam o compromisso das entidades de fiscalização da categoria com o compromisso com a ética profissional e a defesa dos interesses da sociedade. O material foi veiculado em jornais de grande circulação, de caráter regional, e em comunicado em formato de filme, exibido em intervalos comerciais de emissoras de TV.
Para as entidades, o médico, em seu Código de Ética, assume o compromisso de cumprir seu horário de trabalho, não podendo abandoná-lo sem que haja a presença do substituto, salvo por justo impedimento. Este é um preceito ético que também norteia os julgamentos do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais, que atuam para que os médicos observem fielmente o Código de Ética, sobretudo em relação ao cumprimento das responsabilidades profissionais da categoria.
A reafirmação desse compromisso deontológico se faz necessária num momento em que há uma tentativa de se colocar em lados opostos a classe médica e a sociedade. Para o CFM e o CRM-PB, as acusações acerca da carga horária dos médicos não solucionam os graves problemas da saúde pública e ainda fomentam a discórdia, interferindo de forma negativa na relação médico-paciente.
“O CRM-PB não se opõe à regulamentação das 40 horas semanais dos médicos nas Unidades Básicas de Saúde, mas reafirma que é preciso cautela na convocação da população para fiscalizar a atuação dos médicos, sob o risco de criarmos um clima de desconfiança, onde deveria haver confiança”, argumenta o presidente do CRM-PB, João Medeiros Filho.
NOTA À SOCIEDADE PARAIBANA
O Conselho Regional de Medicina da Paraíba, com fulcro nas atribuições que lhes são conferidas pela Lei 3.268/1957, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
Compete ao Poder Público nas esferas federal, estadual e municipal a fiscalização rigorosa e indiscriminada do cumprimento da carga horária dos funcionários públicos;
Como órgão fiscalizador do exercício profissional tem atuado para assegurar à sociedade que os médicos inscritos no Estado da Paraíba observem fielmente o Código de Ética Médica, sobretudo, em relação ao cumprimento da responsabilidade profissional;
Todavia, entende que colocar em lados opostos o médico e a sociedade não contribuirá para a solução dos graves problemas de saúde pública, os quais não se devem à atuação de médicos e outros profissionais da saúde. Tal conduta somente fomenta a discórdia e interfere de forma negativa na interação médico-paciente, pilar mestre do ato médico;
Por fim, o Conselho Regional de Medicina da Paraíba reafirma o compromisso de continuar zelando pelo exercício ético da medicina e pelos que a exercem legalmente.
Conselho Regional da Paraíba
Link para a nota que está sendo exibida para TV Cabo Branco e TV Paraíba:
https://youtu.be/_d6xanzmZmM