Mais de 600 participantes do 24º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos participarão de um manifesto marcado para esta quinta-feira (21), a partir das 18h, na Praça dos Três Poderes. Munidos com velas e faixas, eles pedem que o Governo dê atenção ao setor, melhorando o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma comissão vai entregar no Palácio do Planalto um ofício encaminhado à presidente Dilma Rousseff, apresentando os pleitos e necessidades emergenciais do setor. O mesmo documento foi entregue na noite dessa quarta-feira (20), ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, durante a abertura oficial do Congresso das Santas Casas.
O documento destaca como pauta prioritária:
1. Implementação das medidas acordadas com esse Ministério para ampliação do custeio da média complexidade, estabelecendo novo IAC correspondente a 100% do valor contratado com o SUS, para todos os hospitais do segmento, nos moldes da Portaria GM/MS nº. 2.035/2013, com aperfeiçoamentos a serem consensados;
2. Criação de incentivo para o custeio da alta complexidade, com estabelecimento de IAC que corresponda, no mínimo, 20% do valor contratado com cada hospital nesta área;
3. Ampliação do IAC cumulativo para os Hospitais de Ensino para 20%, tal como previsto na Portaria GM/MS nº. 2.035/2013, bem como, destinação de recursos para pagamento da integralidade de bolsas de residências médicas, hoje sob responsabilidade destas instituições;
4. Ampliação do PROSUS para soluções de dívidas com o sistema financeiro, alcançando juros máximos de 2% ao ano e prazos mínimos de 180 meses, com carência de 3 anos, tendo como parâmetro políticas atinentes ao setor da agricultura, programa PRONAF – agroindústria;
5. Criação de linha de recursos de investimentos, a fundo perdido, aos moldes do REFORSUS, tanto para tecnologias como para adequações físicas.
No documento oficial também foi registrado a necessidade de pauta para tratar da revisão dos valores dos honorários médicos dos procedimentos previstos na Tabela SUS.
O texto também demonstra, com base nas análises de centros de custos de três grandes Santas Casas – Maceió, Belo Horizonte e Porto Alegre -, a dimensão do déficit do setor, que chega a 232% nos resultados econômicos de internação da média complexidade (SIH-SUS). A alta complexidade, que sempre apresentou um financiamento compatível, já acumula, no entanto, um resultado negativo mensal de 39%, e os custos ambulatoriais com déficit de 110%. Se forem considerados os incentivos recebidos pelo Ministério da Saúde, o déficit ainda é, em média, de 40%. O montante total de dívidas das Santas Casas é de R$ 15 bilhõe, dos quais 44% com o sistema financeiro, 26% com tributos federais, 24% com fornecedores e 6% com passivos trabalhistas.
Para o presidente da CMB, Edson Rogatti, os dados são claros e precisam ser levados em consideração. “A transparência e gestão das Santas Casas por muitas vezes foi colocada em questão. E as atuais manifestações do Ministério sobre os incentivos descaracterizou a realidade do setor. É verdade e reconhecemos os esforços do governo no último ano, mas estes números não deixam dúvidas sobre o tamanho da defasagem da tabela e a proporção da crise da saúde no Brasil”, destacou o presidente.
Fonte: CMB