Uniformizar a ação judicante dos conselhos de medicina, com a discussão de situações não previstas nos Códigos de Ética Médica e de Processo Ético-profissional, foi o objetivo do I Encontro Nacional de Corregedores e Assessores Jurídicos dos Conselhos de Medicina (CRMs), que reuniu assessores jurídicos e corregedores dos Conselhos de todo o País, nesta terça-feira, 13, na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O evento vem sendo realizado periodicamente, nos últimos anos. As discussões tratam, de forma geral, sobre assuntos pertinentes ao setor judicante dos conselhos; entre eles a Resolução 2062/2013, que dispõe sobre a interdição ética, total ou parcial, do exercício ético-profissional dos médicos; além de pareceres jurídicos emitidos pelo CFM que interferem na parte judicante dos conselhos regionais.
De acordo com o corregedor do CFM, José Fernando Maia Vinagre, o encontro foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas e compartilhar matérias que requerem pareceres da assessoria jurídica do Federal: “trouxemos ao encontro todos esses pareceres resultantes de consultas feitas pelos regionais pertinentes à Corregedoria para discutir amplamente com os conselhos, para que cada vez mais, na questão judicante, haja sempre uma conduta uniforme.”