Um quarto das ações prometidas para o Estado continua no papel, ou seja, em estudo, licenciamento ou em processo de contratação
Apenas 17% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a área da saúde no estado do Amapá foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição programa. Dos 130 projetos selecionados no programa para o Estado, todos sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), apenas 22 foram concluídos até dezembro do ano passado. A denúncia é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, a partir dos relatórios oficiais do programa, criticou o baixo desempenho dos projetos – reflexo do subfinanciamento crônico da saúde e da má gestão administrativa no setor.
“Estes números são apenas uns dos desdobramentos dá má gestão dos recursos público no Brasil, principal responsável pelas dificuldades do SUS. Convocar mais médicos e oferecer menos unidades de saúde para que estes trabalhem é evidentemente uma contradição”, criticou a conselheira federal pelo Amapá, Maria das Graças Salgado. Um quarto das ações programadas para o Estado no período de 2011 a 2014 continuam nos estágios classificados como “ação preparatória” (estudo e licenciamento) ou “em contratação”.
Enquanto isso, 77 ações constam em obras ou em execução, quantidade que representa 59% do total. “Numa perspectiva otimista, mesmo que o Governo Federal consiga concluir os projetos em andamento, o Programa chegará ao fim deste ano sem cumprir a metade do prometido”, avaliou Maria das Graças.
Os 22 empreendimentos concluídos fazem com que o estado apareça em 24º lugar na lista de unidades federativas com o maior número absoluto de obras inauguradas. Em termos percentuais, o estado aparece com desempenho acima da média nacional (11%).
Em 2011, foram prometidas a construção ou ampliação de 66 UBSs, das quais apenas 12 foram concluídas. Também estava prevista uma única UPA, que, até dezembro de 2013, não havia sido concluída. Também constam no Programa iniciativas de saneamento voltadas a qualidade da saúde em áreas indígenas, rurais e melhorias sanitárias nas cidades. Dentre as 63 ações desta natureza, 10 foram entregues.
Balanço nacional – Em todo o país, apenas 11% das ações previstas no PAC 2 para a área da saúde foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição programa. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado. Metade das ações programadas para o período de 2011 a 2014 permanece no papel, ou seja, nos estágios classificados como “ação preparatória” (estudo e licenciamento), “em contratação” ou “em licitação”. Enquanto isso, 9.509 ações constam em obras ou em execução, quantidade que representa 39% do total. Confira abaixo o desempenho do “PAC Saúde” em cada um dos estados:
Resultados da falta de investimentos – O baixo índice de execução do PAC 2 para a área da saúde não surpreende o CFM. Em 2013, dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal, o Ministério da Saúde e suas unidades vinculadas – dentre elas a Funasa – foi responsável por apenas 8% dessa quantia. Com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o CFM revelou que, dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em quinto lugar na lista de prioridades no chamado “gasto nobre”.
Isto significa que as obras em rodovias, estádios e mobilidade urbana ficaram a frente da construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e da compra de equipamentos médico-hospitalares para atender o Sistema Único de Saúde (SUS). Do total de R$ 9,4 bilhões disponíveis para investimentos em unidades de saúde em 2013, o governo desembolsou somente R$ 3,9 bilhões, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes).
Nos últimos 13 anos (2001 a 2013), foram autorizados no Orçamento Geral da União para o Ministério da Saúde mais de R$ 1 trilhão, em valores corrigidos pela inflação do período. Deste montante, R$ 894 bilhões foram efetivamente aplicados e R$ 111 bilhões deixaram de ser gastos. Dentro destes recursos, R$ 80,5 bilhões estavam previstos especificamente para investimentos, dos quais R$ 47,5 bilhões deixaram de ser investidos. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados.
Conforme os valores médios praticados pelo Ministério da Saúde, é possível dizer que, com esses R$ 47,5 bilhões, seria possível adquirir 386 mil ambulâncias (69 para cada município brasileiro); construir 237 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de porte I (43 por cidade); edificar 34 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de porte I (seis por cidade) ou, ainda, aumentar em 936 o número de hospitais públicos de médio porte.