Como parte das manifestações contra o Programa Mais Médicos e contra os vetos presidenciais à Lei do Ato Médico, vários profissionais e associações do setor fizeram ontem um ato público no Congresso. Participaram da manifestação os senadores Paulo Davim (PV-RN) e Ana Amélia (PP-RS). Representantes de associações médicas foram recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
Os médicos pedem que os parlamentares rejeitem a medida provisória que cria o Programa Mais Médicos (MP 621/2013). Entre as várias críticas que fazem ao programa, está a possibilidade de médicos estrangeiros trabalharem no país sem passar pelo Exame nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).
O governo estuda a possibilidade de trazer profissionais do exterior, temporariamente, para o atendimento de regiões carentes sob alegação de que há muita dificuldade para convencer médicos brasileiros a trabalharem nesses locais. Os médicos também querem que o Congresso derrube os vetos parciais da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.842/2013, mais conhecida como Lei do Ato Médico, que regulamenta a atividade no país. Entre os itens vetados, está o que permitia somente aos médicos formular diagnósticos e fazer a respectiva prescrição terapêutica. Esses vetos podem ser analisados — e votados — pelo Congresso na reunião marcada para o dia 20 deste mês.
Diagnóstico – A MP 621/2013 já conta com 567 emendas e será examinada por uma comissão mista de senadores e deputados, ainda não instalada. Sancionado com vetos pela presidente Dilma Rousseff, o projeto que deu origem à Lei do Ato Médico (12.842/2013) tramitou no Legislativo por 11 anos e foi tema de 27 audiências públicas, sendo aprovado pelo Senado em 18 de junho. A norma restringe à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças, entre outros.
O senador Paulo Davim (PV-RR) disse que a MP vai ser discutida “exaustivamente para melhorar o que lá está”. Na sua avaliação, a medida reforça a precarização trabalhista entre o médico e o Estado, ao oferecer bolsa e não respeitar os direitos da categoria. “A saúde do Brasil precisa de medidas que sejam as mais duradouras possíveis. não vamos conseguir aprimorar o sistema de saúde com essas medidas temporárias”, afirmou.
Em entrevista à imprensa, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, ressaltou que há médicos no Brasil, mas apontou a falta de infraestrutura, de uma carreira de Estado, de respeito à população e a todos os profissionais de saúde como um entrave à sua atuação. “Os médicos querem ir para o interior se tiverem estrutura e carreira, assim como vão os juízes, os promotores e os militares. Se não há médico no interior, é porque não tem carreira de Estado e estrutura. A culpa é da gestão incompetente e da falta de dinheiro. A única maneira de fixar médico no interior é uma carreira de Estado”, argumentou.
Fonte: Jornal do Senado