Quatro palestras – ‘Responsabilidade Médica na visão CFM’; ‘Responsabilidade Médica junto ao Código de Defesa do Consumidor e ao Código Civil; ‘Sigilo Médico e Fornecimento de Informações’; e ‘Consentimento livre e esclarecido e Testamento Vital – Limites da Autonomia do Paciente e da Exclusão de Ilicitude’ – consideradas pelos presentes como da maior relevância para os atuais e futuros médicos, marcaram o segundo dia de comemorações dos 50 anos do Conselho regional de Medicina de Rondônia. As palestras foram programadas de modo a não se tornarem cansativas e chamaram a atenção de médicos, advogados e acadêmicos das duas áreas pelo conteúdo exposto pelos apresentadores.
O advogado e chefe do jurídico do Conselho Federal de Medicina, Alejandro Bullón, fez, em quarenta minutos, uma excelente explanação sobre as variáveis do Sigilo Médico e Fornecimento de Informações, mostrando em quais casos e circunstâncias o médico deve autorizar sua divulgação. Ele mostrou, com base na legislação atual e na jurisprudência dos tribunais superiores, os casos em que, mesmo com autorização judicial, o médico pode liberar as informações contidas no prontuário de seus pacientes.
O interesse dos presentes manifestados nos debates após cada palestra realçou o acerto na escolha dos temas de cada palestra.
Ainda nessa mesma seara do sigilo médico e das implicações jurídicas da relação médico-paciente, fizeram excelentes abordagens o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d’Ávila, o vice-presidente, Carlos Vital, o ex-presidente do CFM, Edson Andrade, e o promotor público do Distrito Federal e especialista em direito médico, Diaulas Ribeiro.
Aprovação do público – Para o médico e professor Genival Queiroga, o Forum de Direito médico realizado pelo Cremero é de fundamental importância, porque recicla práticas consagradas e apresenta as evoluções da relação médico-paciente.
Segundo ele, o verdadeiro processo de evolução por que passa a sociedade faz com que o paciente não seja mais aquele que chegava diante do médico e acatava tudo passivamente. “Hoje o paciente questiona, e deve questionar. Ele participa, e deve participar. E esse embate de idéia que se faz aqui nesse encontro é essencial ao progresso no tratamento das pessoas, do médico e da medicina”, pontua.
Como professor do curso de medicina, Queiroga conceitua o encontro realizado pelo Cremero nas comemorações de seus 50 anos, como importante para trazer novas luzes. Ele assegura que muito dos conhecimentos que renovou durante o encontro será extremamente importante para repassar aos futuros médicos. “Como professores, temos a obrigação de passar adiante aquilo que aprendemos, porque essa é a mais importante contribuição que poderemos deixar como legado. Só há evolução quando repassamos o que sabemos ao nosso semelhante”, observa Genival Queiroga, acrescentando que ser médico é estudar continuamente.
Acadêmica – Já a acadêmica do décimo período do curso de medicina da Unir, Dágila Castellon, elogia as palestras do Forum de Direito Médico e acredita que as explanações dos palestrantes vêm contribuir para que os novos médicos iniciem a carreira com maior segurança.
Pelo que acompanhou no forum, a futura médica garante que as palestras asseguram a reafirmação da relação médico-paciente e dá maior clareza sobre suas implicações jurídicas.
“Além disso, nos traz maior respaldo para que desenvolvamos uma relação adequada com o paciente e para o exercício de uma medicina de qualidade”, acredita.
O forum de Direito Médico contou também com participação de vários médicos aprovados no concurso para médico-legista da Polícia Civil de Rondônia, que estão em fase de preparação pela Academia de Polícia. George Hamilton, por exemplo, entende que as palestras apresentadas no forum são da maior relevância, não só para os médicos-legistas, mas para todos os profissionais da saúde.
No encerramento da programação, a presidente do Cremero, Maria do Carmo Wanssa, avaliou os debates como positivos e esclarecedores sobre diversos aspectos do dia-a-dia do médico. “Penso que cumprimos com o nosso objetivo ao realizar esse forum no contexto das comemorações do cinqüentenário do Conselho Regional de Medicina de Rondônia”, acentuou.
Fonte: Cremero