A responsabilidade do médico no momento em que atende seu paciente sob a luz do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil será um dos temas abordados durante o Fórum de Direito Médico que o Conselho Regional de Medicina de Rondônia realiza na próxima quarta-feira, dia 24, como parte das programações comemorativas de seus 50 anos de funcionamento no estado. O Fórum de Direito Médico será aberto às 8h da quarta-feira, com palestra do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Ávila, que falará sobre aspectos da ‘Responsabilidade médica sob a ótica do CFM’.

A programação comemorativa ao cinquentenário do Conselho Regional de Medicina começa na noite de terça-feira, dia 23, com o lançamento de um livro contando a trajetória da medicina em Rondônia, desde os primeiros médicos que para cá vieram a serviço dos construtores da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, no início do século passado, e que contempla, nesse contexto, a atuação do CRM a partir das primeiras reuniões realizadas por um grupo de pioneiros médicos que, lá no início dos anos 60, se preocupava em estruturar um órgão para normatizar a atividade médica na região. Nesta noite de congraçamento, além do lançamento do livro haverá homenagens aos primeiros médicos a se inscreverem no CRM-RO e a inauguração de um painel iconográfico comemorativo aos 50 anos.

Na quarta-feira, acontece o Fórum de Direito Médico, que será aberto com a palestra de Roberto d’Ávila e prossegue, ainda na parte da manhã, com a abordagem da advogada Sandra Franco sobre as implicações dos atos médicos perante o Código de Defesa do Consumidor e perante o Código Civil.

Na parte da tarde, o Fórum recomeça com a palestra do especialista Alejandro Bullón, falando sobre ‘Sigilo Médico e Fornecimento de Informações’. Esse tema traz atualizações e novidades para quem já está a algum tempo na profissão e é extremamente esclarecedor para quem está iniciando.

Em seguida, dois profissionais com larga experiência, o pneumologista e ex-presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson Andrade, e o promotor de Justiça do Distrito Federal, Diaulas Ribeiro, com vasta atuação na área da saúde, falarão sobre ‘Consentimento livre e esclarecido e Testamento Vital – Limites da Autonomia do Paciente e da Exclusão de Ilicitude’, tema ainda novo e que suscitam muitos questionamentos entre os profissionais de saúde.

Para a presidente do Cremero, Maria do Carmo Wanssa, a realização do fórum, no contexto da programação celebrativa ao cinquentenário do CRM, é um momento de relevância para a classe médica de Rondônia. Ela realça que, como órgão regulador da atividade dos médicos e como instituição de defesa da sociedade, o Conselho sempre se preocupa em também trazer novidades da profissão para aos médicos da região.

Programação

Dia: 24/04/13 (terça-feira) – Fórum de Direito Médico;

Local: Auditório do Cremero;

8h – Credenciais;

8h30 – Abertura – Roberto Luiz d´Ávila

– Maria do Carmo Wanssa

9h – Palestra –  Roberto Luiz d´Ávila

10h – Responsabilidade Médica junto ao Código de Defesa do Consumidor e ao Código Civil;

– Sandra Franco – 30’

– Carlos Vital – 30’

11h – Debate

11h30 às 14h – Almoço

14h – Palestra – Alejandro Bullón

15h – Consentimento livre e esclarecido e Testamento Vital – Limites da Autonomia do Paciente e da Exclusão de Ilicitude;

– Diaulas Ribeiro – 30’;

– Edson Andrade – 30;

16h – Debate

17h – Encerramento

Fonte: Cremero