Os trabalhos de análise das propostas de alteração das normas do Código de Processo Ético-profissional (CPEP) entraram na fase final. O grupo que discute o texto teve novo encontro nesta quarta-feira (13), no Conselho Federal de Medicina (CFM).

O Código em vigor foi aprovado em 2009, mas o conjunto de normas teve o acréscimo de novas ferramentas, como a interdição cautelar e o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). De acordo com o corregedor do CFM, José Fernando Maia Vinagre, a intenção é “fazer ajustes que qualquer código deve sofrer ao longo do tempo, porque deve ser aprimorado de acordo com os avanços que surgem”.

O objetivo da Corregedoria com a revisão é incorporar as alterações ao texto do documento e também corrigir dificuldades pontuais no trâmite de processos e sindicâncias, explica o vice-corregedor do CFM, José Albertino Souza.

Além de Vinagre e Albertino, participaram da reunião o corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Krikor Boyacyian; o chefe do Departamento Jurídico da entidade, Osvaldo Simonelli; o assessor jurídico do CFM, Alejandro Bullón; e a chefe do Setor de Processos, Marzi Sgambato.

O novo texto para o Código deverá ser apreciado pelo plenário do CFM. A previsão é de que a redação revisada seja analisada na próxima plenária extraordinária do Conselho, agendada para os dias 20, 21 e 22 de março.