O Senado Federal adiou a votação do projeto que regulamenta o exercício da Medicina. A matéria voltará à pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) depois de cinco dias em vista coletiva, prevista para a próxima terça-feira, dia 4 de dezembro. O adiamento se deu pelo pedido do senador João Capiberibe (PSB-AP) que requereu vista alegando necessidade de tempo para análise mais detida do tema.
Relator da matéria na Comissão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), manifestou voto pela aprovação do projeto, por considerar que, no texto, não há restrições às atividades dos demais profissionais. Ele ressaltou não ter encontrado nada no projeto que limita o exercício de qualquer profissão. “Já lancei este desafio na última reunião e volto a dizer para me apontarem no texto, de forma real, o que está visto como invasão de atribuições”, disse.
O coordenador da Comissão Nacional de regulamentação da Medicina do Conselho Federal de Medicina (CFM), Salomão Rodrigues, avaliou o adiamento da votação como etapa prevista, pois é regimental. Foi extremamente positiva para a medicina brasileira a leitura do voto do relator, senador Cássio da Cunha Lima (PSDB/SE), assim como a discussão que ocorreu com unanime manifestação dos senadores pela aprovação do PL como está relatado.
Apoio – Diversos senadores se manifestaram em defesa do projeto. Um dele foi Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que se dispôs a esclarecer os pontos do projeto, já que ele se debruçou na relatoria do PL na CAS. “Garanto que já fizemos todas as mudanças necessárias para que toda e qualquer profissão regulamentada esteja respeitada por este projeto”.
Outra manifestação foi da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que também já foi relatora da matéria. Ela enalteceu ter promovido, ao longo de dois anos, debates entre todas as categorias da área da saúde. “Este PL já foi a sua exaustão buscando consenso entre as categorias. Agora está pronto para valorizar todas as profissões”. Waldemar Moka (PMDB/MS), senador pelo Mato Grosso do Sul, completou: “tem toda uma formação que precisa ser respeitada e garantida”. Na mesma linha, o senador Cyro Miranda (PSB-GO) advertiu: “há uma nítida falta de conhecimento sobre a matéria”.
Histórico – O projeto foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.
No Senado, o substitutivo da Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em fevereiro deste ano. A proposta, que ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), será votada de forma terminativa em Plenário.