A comissão especial de senadores que analisa o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) terá mais tempo para debater e votar as inovações propostas. O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29) requerimento pedindo a duplicação do prazo para a conclusão dos trabalhos.
Pelo cronograma original, elaborado pelo relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT), o parecer final da comissão deveria ser concluído até o início de outubro. Já na próxima semana se encerraria o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Durante audiência pública realizada no último dia 21, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, pediu pelo menos dois meses para a análise do projeto pela entidade. Pedro Taques admitiu que o cronograma era curto para o exame de um projeto que classificou como vasto e complexo.
Os 543 artigos do projeto, elaborado por uma comissão de juristas, tratam de temas ainda considerados polêmicos, como a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; a punição a motoristas embriagados; a ampliação das possibilidades do aborto legal; a tipificação da eutanásia e a criminalização da homofobia.