Com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (17) por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 2.294/24, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o texto segue agora à Comissão de Assuntos Sociais da Casa. Para o CFM, a proposta vai melhorar a qualidade da formação dos estudantes de medicina e consequentemente o atendimento oferecido à população.
José Hiran Gallo, presidente do CFM, acompanhou toda a sessão e agradeceu o empenho dos parlamentares, ressaltando que o exame de proficiência é um instrumento necessário e confiável, adotado em dezenas de países e fundamental para certificar as condições mínimas para o desempenho profissional. “A prova avaliará competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão. Assim, contribuirá para a qualidade do atendimento médico e para a segurança dos pacientes no País, especialmente aqueles que dependem de um serviço público eficiente, ou seja, os mais vulneráveis e necessitados”, afirmou Hiran Gallo.
Vitória – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) comemorou a aprovação do PL e afirmou que o exame contribui significativamente para a diminuição de erros de diagnóstico, prescrição e conduta, que geram custos aos sistemas público e privado de saúde e danos irreversíveis aos pacientes.
Durante a sessão, o senador Dr. Hiran (PP-RR) destacou que a criação indiscriminada de cursos de medicina tem levado a um quadro de deficiências na formação dos médicos no Brasil e é preciso, diante disso, implementar um exame nacional que irá colaborar para a melhoria da qualidade da formação médica e segurança dos pacientes. O senador Espiridião Amin (PP-SC) ressaltou a importância da boa formação dos estudantes do curso de medicina, pois serão futuros profissionais que tratam diretamente da saúde e da vida dos brasileiros.
Já a deputada Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE) avaliou que hoje foi o primeiro grande passo para garantir à população brasileira melhor atendimento médico, com profissionais melhores formados. Dar destaque aos senadores
O relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) observou que o painel do CFM “Radiografia das Escolas Médicas no Brasil” apontou que 71% das vagas em cursos de medicina no País estão em locais que não atendem à infraestrutura mínima necessária para garantir formação adequada aos futuros profissionais.
Proposta – O PL prevê a aprovação do médico no exame como condição para registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e estabelece que as provas serão oferecidas, no mínimo, duas vezes ao ano em todas as unidades da Federação do País.
Ao CFM competirá a regulamentação e a coordenação nacional do exame, enquanto os CRMs serão responsáveis pela aplicação das provas em suas respectivas jurisdições. Os resultados deverão ser comunicados aos ministérios da Educação e da Saúde pelo CFM, sendo vedada a divulgação nominal das avaliações individuais, salvo ao próprio participante interessado. Serão dispensados do exame os médicos já inscritos em CRM e os estudantes de medicina que ingressaram no curso antes da vigência da nova Lei.
Participaram da sessão que aprovou o PL de forma unânime os senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Dr. Hiran (PP-RR), Esperidão Amin (PP-SC), Ivete da Silveira (MDB-SC), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Zenaide Maia (PSD-RN), Zequinha Marinho (Podemos-MA) e os deputados Luiz Ovando (PP-MS) e Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE).