O prontuário adequado preserva a instituição, o médico e o paciente
O Hospital Santa Isabel promoveu, na última sexta-feira (16), uma palestra sobre Prontuário Médico, com Renato Françoso Filho, membro do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) e Associação Paulista de Medicina (APM). Cerca de 50 profissionais participaram do evento.
“Nós estamos sempre preocupados em atender bem o paciente e às vezes nos esquecemos de alguns cuidados para proteger o hospital, nós mesmos e o paciente. O prontuário médico é essa garantia”, explicou Françoso Filho, que ressaltou: “Existem hoje 125 artigos na lei que penalizam a classe médica e apenas 10 que defendem”.
Prontuário médico é o conjunto de documentos e registros de tudo que foi feito com determinado paciente. É valioso para ensino, pesquisas e serviços de saúde pública, mas principalmente para a defesa médica. É fundamental que o especialista explique absolutamente tudo o que foi realizado, desde o raciocínio médico, as hipóteses diagnósticas e o diagnóstico definitivo. “Esse é um instrumento de defesa legal. O que não está no prontuário não pode ser provado”, enfatizou o palestrante, que alertou ainda para a escrita legível.
O documento pertence ao paciente e é protegido pelo código de ética médica. De modo geral, o sigilo só pode ser quebrado por médicos legistas, sanitaristas, peritos, juntas de saúde, companhias de seguros, médicos de empresas e atestados de óbito.
Renato Françoso Filho explicou também que o fornecimento de laudo para pacientes não deve ser cobrado. “Uma Lei Estadual de 1999 diz que é direito do paciente ter acesso a quaisquer documentos do prontuário”, salientou. Por outro lado, o médico tem que saber dizer não. Ele aconselhou que os especialistas não forneçam o prontuário para delegados e promotores, apenas para juízes, caso solicitado.
A segunda parte da palestra foi sobre Prontuário Eletrônico. Segundo o representante do Cremesp, esse foi um grande avanço no controle gerencial dos hospitais, mas precisa ser implementado gradualmente para dar tempo de treinamento aos médicos, funcionários de TI, enfermeiras e outros integrantes do corpo clínico.
“O sistema precisa garantir a acessibilidade restrita aos dados e a inviolabilidade do documento. É possível acrescentar dados, mas não apagar itens passados. Para isso é preciso que o sistema seja certificado. Empresas particulares fazem atualmente esse serviço”. Segundo Françoso Filho, desde que o princípio da sigilosidade seja mantido, é totalmente legal manter um prontuário eletrônico no consultório, mas a divulgação de informações que expõe pacientes para divulgar técnicas é vedada.
Fonte: Hospital Santa Isabel