O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) ajuizou, na sexta-feira (4), ação civil pública com pedido de liminar contra a União, estado da Paraíba, município de João Pessoa e Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para garantir a reativação das cirurgias cardíacas no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), em 20 dias, a partir da concessão da liminar. A medida foi comemorada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado (CRM-PB), João Medeiros Filho. “È uma decisão dura, mas que, a partir daí, vai-se tomar providências para solução dos problemas. O Hospital é uma unidade de referência e essa medida irá reforçar a assistência à saúde da população da Paraíba”, avalia o presidente do regional.

Em setembro, o Conselho inspecionou o estabelecimento e constatou o agravamento da situação. Por toda parte, a fiscalização encontrou banheiros interditados, desabamentos no teto, aparelhos e lâmpadas quebrados, além de um monitor quebrado, remendado com esparadrapo.

Segundo a ação do MPF, metade dos leitos de UTI disponíveis hoje no HULW e salas para cirurgias de alta complexidade estão desativados. A UTI cardiológica, inaugurada em 2009, foi fechada no final de 2010, em razão da suspensão do pagamento da equipe multiprofissional até aquela data disponibilizada pela Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba (SES/PB) para a realização das cirurgias cardiovasculares. Os equipamentos estão abandonados, correndo o risco de deterioração e prejuízo de milhões de reais investidos em sua aquisição.

Tendo em vista a gravidade e urgência do caso, o MPF requereu à Justiça Federal que determine imediatamente ao estado e município que disponibilizem equipe multiprofissional para realizar cirurgias cardíacas e procedimentos de hemodinâmica no HULW, além de fornecerem os insumos necessários para reativar e possibilitar o pleno funcionamento da unidade coronariana do hospital e os leitos de UTI correspondentes.

Sucateamento e abandono – Em maio de 2011, em inspeção conjunta nas dependências do HULW, o MPF e diversos órgãos de fiscalização constataram que o prédio encontrava-se “praticamente caindo aos pedaços, em estado deplorável de conservação e poderia até mesmo ser interditado”.

Verificou-se que o recém-inaugurado bloco cirúrgico, destinado às cirurgias cardiológicas, inclusive em crianças cardiopatas, estava “reduzido a uma área abandonada e ociosa, cujos leitos são usados como meros depósitos de material”, com risco de perda de equipamentos comprados a um custo de mais de um milhão e meio de reais.

Para o procurador da República Duciran Farena, que assina a ação, o abandono da unidade coronariana do HULW é um exemplo de descaso com a vida humana e ineficiência do serviço público de saúde prestado pelos demandados. “O hospital universitário chegou mesmo ao fundo do poço, tornando-se um exemplo de desperdício de recursos públicos e um monumento à falência do SUS e da educação, e somente a intervenção judicial poderá permitir que cumpra com as finalidades educacionais e assistenciais para as quais foi concebido”.

Mortes por descaso – Tramita no Ministério Público Federal o Inquérito Civil Público nº 840/2003-36 que investiga a carência de serviço público especializado em cardiologia pediátrica no município de João Pessoa. No inquérito consta uma relação macabra de mais 17 casos de óbitos de crianças cardiopatas. Um desses casos é o do bebê J.V., que nasceu em 18 de fevereiro de 2011, de parto normal, pesando 3.280g e, com um mês de nascido, foi diagnosticado como tendo cardiopatia congênita.

Segundo a mãe da criança, após saber do diagnóstico, iniciou-se uma via crucis até conseguir, através do MPF, a transferência do filho para um hospital no Paraná. Durante os 37 dias que ficou aguardando a transferência, o bebê perdeu muito peso, encontrando-se em estado de
desnutrição por ocasião da cirurgia, realizada em 4 de maio de 2011, falecendo três dias após o procedimento cirúrgico.

Conforme relatório de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), “a falta de diagnóstico precoce e de tratamento em tempo hábil da cardiopatia congênita podem ter contribuído para o insucesso da cirurgia e consequente óbito”.

Só no ano de 2009, segundo o Ministério da Saúde, 7.269 paraibanos morreram vítimas de problemas cardiovasculares. De acordo com o CRM/PB, não existe na Paraíba um único hospital público que realize cirurgia cardiovascular.

Para o MPF, tanto a União, quanto o estado da Paraíba e o município de João Pessoa são responsáveis pelas mortes ocorridas em decorrência da ausência de leitos de UTIs. Segundo trecho da ação do MPF, “é difícil imaginar uma situação mais concreta a traduzir a forma inepta como o SUS é administrado na Paraíba, pelas instâncias estadual e municipal, e a omissão da União que funciona como mera repassadora de recursos, sem qualquer compromisso com a eficiência”.

Mais pedidos liminares -Além da disponibilização imediata de equipe multiprofissional, em 20 dias, a partir da concessão da liminar, para realizar cirurgias cardíacas no HULW, o Ministério Público Federal também requereu que a Justiça determine imediatamente que:

• A União e a UFPB se responsabilizem pelo funcionamento dos equipamentos da unidade coronariana do HULW, providenciando todo o material necessário para a realização das cirurgias, além de apresentar à Justiça, relatório mensal das cirurgias realizadas;

• Em 30 dias, a contar da concessão da liminar, a União e a UFPB regularizem a prestação do serviço de cirurgias eletivas do HULW e o funcionamento normal de todos os leitos de UTI, eliminando a lista de espera, fornecendo todo o material necessário e mantendo o estoque
para que estas operações, inclusive bariátricas sejam realizadas conforme a demanda sem solução de continuidade;

• No prazo de 90 dias, a contar da concessão da liminar, a União e a UFPB deverão adotar todas as medidas legais e orçamentárias para prover os cargos públicos no HULW e alcançar o quantitativo de pessoal necessário, mediante convocação dos candidatos aprovados nos concursos que estejam eventualmente em vigor, ou mediante a realização de novo concurso. Também em 90 dias, a União e a Universidade deverão adquirir todos os equipamentos e materiais necessários para o funcionamento adequado de todos os serviços de alta complexidade do HULW;

• A UFPB, em 90 dias, a partir da liminar, deverá implantar controle eletrônico e digital de frequência de todos os servidores do HULW, implantar sistema de compensação (banco de horas) e o efetivo desconto salarial dos servidores que não cumprirem integralmente a respectiva jornada de trabalho;

• Em 30 dias, a partir da concessão da liminar, a Universidade ainda deverá avaliar toda a carga horária da força de trabalho do HULW, verificar incompatibilidades e acumulações ilícitas e informar à Justiça Federal os resultados da avaliação e quais providências serão adotadas quanto às irregularidades identificadas;

• No prazo de 60 dias, a partir da liminar, a União e a Universidade deverão reformar estrutura e equipamentos do HULW, identificadas nos relatórios do CRM/PB;

• Também em caráter liminar, o MPF pede a cominação de multa diária, no valor de R$ 10 mil, a cada uma das entidades demandadas, para o caso de descumprimento de quaisquer das determinações judiciais.

Pedidos definitivos – O Ministério Público pede também a condenação definitiva da União e da UFPB a adotarem todas as medidas legais e orçamentárias necessárias para a criação de cargos públicos e para o provimento, mediante concurso público, desses novos cargos no hospital universitário.

• Além disso, o MPF quer a condenação final da União, estado da Paraíba e município de João Pessoa, de forma solidária, à prestação do adequado atendimento médico-cirúrgico e ao custeio de toda e qualquer despesa, de qualquer natureza, necessária ao funcionamento integral da Unidade de Assistência Cardiovascular de Alta Complexidade, bem como de toda a alta complexidade do HULW.

• Pede-se ainda que a União seja condenada a ressarcir o estado da Paraíba e o município de João Pessoa a metade dos custos que estes tiverem com as determinações liminares desta ação, tendo em vista a responsabilidade solidária pela prestação dos serviços de saúde, no âmbito do SUS, no hospital da UFPB.

• Finalmente, o MPF pede a condenação das partes demandadas em danos morais, em valor a ser estipulado pela Justiça. Os valores serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos, para aplicação em projetos de saúde na Paraíba. O valor da causa é de R$ 1,5 milhão.

* Ação Civil Pública nº 0008315-93.2011.4.05.8200, ajuizada em 4 de novembro de 2011, na 1ª Vara da JFPB.

Entenda o caso – Veja a seguir cronologia de fatos sobre a situação das cirurgias cardiológicas no Hospital Universitário Lauro Wanderley:

Em 18 de setembro de 2003, o MPF instaurou o Inquérito Civil Público nº 1.24.000.000840/2003- 36, a partir de manifestação elaborada pela diretoria e membros associados da Sociedade Paraibana de Pediatria, para investigar carência de serviço público especializado em cardiologia pediátrica em João Pessoa, notadamente quanto à ausência de salas de cirurgias e UTI para o atendimento de recém-nascidos, lactantes e crianças portadoras de cardiopatias congênitas ou adquiridas.

Em 27 de novembro de 2009, a UFPB inaugura a unidade de cardiologia do HULW e informa que a unidade “deverá tornar-se centro de referência em ensino, pesquisa e assistência em cardiologia com a implantação da cirurgia cardíaca e da Unidade de Terapia Intensiva Cardiológica para todo o estado da Paraíba, sendo a única unidade de saúde pública a oferecer atendimento especializado nesta área”. Foram investidos cerca de R$1,5 milhão para a compra de equipamentos e instalação do serviço de hemodinâmica e cardiopatia.

Entre setembro de 2009 e dezembro de 2010, em razão de pactuação entre a Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba e o HULW, equipe multiprofissional realizou 167 cirurgias cardíacas e 132 procedimentos de hemodinâmica. A pactuação consistia em serviços prestados por profissionais terceirizados pagos pelo estado da Paraíba. Nunca foi formalizado qualquer contrato entra a SES/PB e o HULW para a realização destes serviços.

Em 17 de dezembro de 2010, foi realizado no HULW o último procedimento cirúrgico coronariano. A partir de 2011 a equipe multiprofissional que pactuou com a SES/PB foi desmobilizada “em face da determinação do governador do estado em não concordar com a permanência dos servidores terceirizados do Estado indispensáveis às atividades do Serviço de Cirurgia Cardiovascular neste hospital”, conforme consta em relatório de auditoria do Denasus. A UTI coronariana foi fechada, comprometendo a assistência aos usuários do SUS portadores de cardiopatias e os equipamentos abandonados.

Em 12 de maio de 2011, o MPF e vários órgãos de fiscalização inspecionaram as dependências do HULW e constataram que o bloco cirúrgico destinado a realizar cirurgias cardiológicas, inclusive em crianças cardiopatas, encontrava-se completamente abandonado.

Nova inspeção, realizada em 14 de setembro de 2011, constatou que a situação deplorável do HULW permanecia inalterada, com sucateamento da estrutura física e falta de manutenção preventiva de equipamentos.

Em 28 de outubro de 2011 a imprensa noticiou a suspensão total das cirurgias eletivas pelo HULW, por falta de materiais básicos como bisturi, aspirador, anestésicos, drenos, fios, entre outros.

* Com informações do MPF