As entidades médicas nacionais vão estudar e apresentar sugestões para o relatório preliminar apresentado para tentar resolver os conflitos no setor suplementar da saúde. O documento foi exposto na tarde da última quarta-feira (26) pelo deputado Mandetta (DEM-MS), relator da subcomissão especial que trata do tema. O deputado propôs a criação de um Conselho Nacional de Saúde Suplementar (CNSS) que teria caráter deliberativo e poderes de definir diretrizes e controlar a execução da política no setor com a participação de representantes dos profissionais da saúde, das operadoras e dos consumidores, bem como membros do governo e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
“O objetivo é trazer a participação dos trabalhadores, das operadoras e dos consumidores dentro da estrutura da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que precisará dialogar com o Conselho Nacional de Saúde Suplementar, que terá voz ativa na participação, acompanhamento e fiscalização das políticas deste setor,” explicou Mandetta.
Ainda de acordo com o deputado, o novo órgão não tiraria o poder da ANS, mas teria competência para intervir quando necessário. “Tornando as regras mais claras e a gestão mais participativa, servindo para mediar os conflitos, por exemplo, de honorários médicos que hoje a Agência alega não ter competência para fazer. O Conselho passaria a ser o fórum de discussão para que a gente possa avançar no bom equilíbrio desse sistema,” complementou.
No período da tarde, em reunião, o deputado entregou o relatório preliminar aos representantes das entidades médicas nacionais. O documento será entregue para as diretorias da Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira que irão estudar o relatório e propor sugestões ao deputado.
O relatório preliminar também está aberto para a sugestão dos demais parlamentares. O texto final será discutido e votado no dia 9 de novembro
Veja o relatório preliminar apresentado pelo deputado Mandetta:
Relatório – Subcomissão Saúde Complementar
Fonte: Fenam