Membros da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego do Conselho Federal de Medicina (CFM) se reuniram, nesta quarta-feira (12/6), presencialmente e on-line via Plataforma Zoom, para discutir, entre outros tópicos, a elaboração de um protocolo de normas regulamentares para habilitação da pessoa com deficiência.
A iniciativa tem o potencial de uniformizar os procedimentos previstos na legislação já existente – oriundas de órgãos como o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) e Receita Federal – com impacto positivo na atuação dos médicos do tráfego.
Esta discussão e outras relacionadas à atuação do médico do tráfego e à inclusão de pessoas com deficiência física no processo de habilitação e aquisição de veículos serão discutidas no II Fórum de Medicina do Tráfego, dia 28 de junho, que está sendo organizado pelo CFM.
Saiba mais sobre o evento – A programação do II Fórum de Medicina do Tráfego, que acontece modalidade on-line pelas plataformas de transmissão Zoom (mediante inscrição com direito a certificado aos participantes) e YouTube (youtube.com/cfmedicina), inclui temas como o protocolo de normas regulamentares para médicos do tráfego no processo de habilitação de pessoas com mobilidade reduzida e isenções de impostos para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência (PcD), abordando normas para isenção de ICMS/IPVA, IPI/IOF, normatizações do Contran, padronização dos procedimentos pelos órgãos estaduais de trânsito e competências do médico do tráfego.
O evento contará também com palestras sobre laudos de avaliação da deficiência física e a emissão de laudos para isenção fiscal, e uma mesa redonda sobre ações legislativas para a inclusão social de condutores com deficiência. Os participantes discutirão ainda a responsabilidade ética do médico do tráfego na realização do Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM) para pessoas com deficiência, culminando na leitura de um documento com propostas.
O objetivo é finalizar o protocolo de normas regulamentares para habilitação da pessoa com deficiência durante o fórum e encaminhá-lo para órgãos reguladores de trânsito como o Contran e Detran, além de Ministério da Fazendo e médicos do tráfego.
O período de inscrições vai de 27 de maio a 25 de junho de 2024 e pode ser feito pelo link:
https://sistemas.cfm.org.br/eventos/participante/cadastro/503f55117dd6cdf7c63f84b3e7c015c9