A subcomissão especial da Câmara dos Deputados destinada a tratar do financiamento, reestruturação, organização e funcionamento do SUS apresentou, nesta segunda-feira (10), o relatório final dos seus trabalhos sobre a proposta de reforma sanitária e gerencial do Sistema Único de Saúde.
Acompanharam a divulgação do documento – que aconteceu no Seminário Caminhos para o SUS da Universalidade e Integralidade, realizado pela Câmara – representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Frente Parlamentar da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Educação Médica, e Conselho Nacional do Ministério Público, entre outros.
O 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá, destacou que, após 23 anos, o Brasil ainda busca meios de garantir acesso universal ao SUS, e que o Estado precisa apresentar respostas à população. “Nós precisamos construir as alianças necessárias com a responsabilidade de quem tem que dar respostas. Precisamos, como médicos que somos, e entidade que agrega todos os médicos do Brasil, estar ombreados aqui com vocês nessa luta. Nós apoiamos a regulamentação da EC 29 – o projeto do Tião Viana –, vamos dar uma resposta ao povo brasileiro sobre financiamento, sair do discurso e ir para a prática das prioridades”, afirmou o conselheiro.
Diretrizes – Após 180 dias de discussões, que envolveram diversos órgãos e entidades – como o CFM, Conass, Conasems,CNS, Abrasco, conselhos de odontologia, enfermagem etc. –, os membros da subcomissão apresentaram à sociedade diretrizes que constituem um ponto de partida para aprimorar o SUS constitucional – universal, integral, descentralizado, sustentável, integrante da seguridade social.
O relator da subcomissão, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou a síntese das principais propostas formuladas, que pressupõem a incorporação de alguns elementos conceituais como padrão de integralidade, programação geral de ações e serviços de saúde individuais e coletivos, diretrizes para a conformação do mapa sanitário, conselhos de gestão, contrato de ação pública etc.
Um dos vieses apresentados por Carvalho é de que o direito à saúde deve ser reconhecido, incorporado e exigido estatalmente, e que a realização desse direito deve acontecer via política de Estado. “Nós temos um problema, a ineficiência – a questão central que nós temos que enfrentar. O caminho não pode ser a aniquilação da inteligência pública na questão gerência e assistência à saúde, porque do jeito que vimos em alguns países, a ausência dela torna o estado refém das organizações produtivas. Queremos apresentar os caminhos e recomendar que a gente não aniquile a nossa inteligência”, defendeu.
Acompanhe as discussões e desdobramentos dos trabalhos da subcomissão no site www.edemocracia.camara.gov.br, na comunidade Sistema Único de Saúde.