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“Não nos parece que os problemas de desassistência podem ser resolvidos em um estado democrático de direito com medidas coercitivas”, avaliou Vital. “A relação entre médico e paciente é baseada em confiança. Com o médico sendo obrigado a trabalhar em uma localidade, a relação será estigmatizada por insegurança e suspeição”, acrescentou. Vital ponderou ainda que a assistência em saúde não será garantida com a simples distribuição de profissionais – são necessários, de acordo com ele, estrutura de trabalho e um sistema de referência que dê suporte ao atendimento. “Defendemos uma carreira de Estado e mais recursos para a assistência”, concluiu.
A coordenadora-geral de residência em saúde do Ministério da Educação (MEC), Jeanne Marlene Michel, avaliou durante sua exposição na audiência que a ideia de adesão voluntária a programas de interiorização da assistência é mais positiva. “Buscar o interesse do indivíduo, sem pressões coercitivas, nos parece melhor e mais viável”, disse. A representante do MEC acrescentou que o gasto público em saúde é outro elemento essencial para a solução dos problemas de desassistência. “Para fixar o profissional de saúde é necessário oferecer a ele remuneração adequada e condições de trabalho”, avaliou.
O secretário de gestão do trabalho e da educação na saúde do Ministério da Saúde, Milton de Arruda Martins, participante da audiência, afirmou que o projeto de lei conta com a simpatia do Ministério da Saúde, mas ponderou que os problemas de carência não serão resolvidos apenas com profissionais recém-formados. Em sua exposição, Martins citou o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica do Ministério da Saúde, que incentiva médicos, dentistas e enfermeiros a atuarem em regiões carentes – os médicos que aderem ao projeto recebem bônus para ingresso em programas de residência médica. O 1º vice-presidente do CFM manifestou o interesse da instituição de observar a execução do Programa, considerado uma medida temporária e paliativa.
André Luiz Costa, diretor de relações institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), afirmou que embora a UNE considere que o ensino superior brasileiro vive um bom momento, as universidades brasileiras ainda estão distantes dos problemas do país, por isso, o serviço civil obrigatório deveria fazer parte da formação dos profissionais de saúde. “De qualquer modo, essa medida deve ser associada a outras, relacionadas a saneamento e educação, por exemplo”, disse.
Foto: Reinaldo Ferrigno / Agência Câmara