Os participantes do VIII Fórum de Cooperativismo Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM), que debateram sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seu impacto no sistema de saúde brasileiro, em 17 de abril (quarta-feira), elaboraram um conjunto de propostas para melhorar as relações entre pacientes, familiares, médicos, operadoras de planos de saúde e Sistema Único de Saúde (SUS). Essa síntese consta do Relatório Final do encontro que subsidiará futuros desdobramentos sobre o tema.
Entre as medidas propostas estão: estimular a educação médica sobre o assunto, levando a um maior envolvimento do profissional (especialmente os que atuam nos serviços de acesso à assistência); combater a desinformação, diante da necessidade de desmistificação do TEA; e envolver a família no processo de diagnóstico, facilitando a precocidade da análise, no acompanhamento dos pacientes, após treinamento.
O documento também reforça o papel de cada uma das instituições envolvidas. Em relação ao CFM, afirma que, como autarquia profissional, deve realizar a discussão com outras entidades da área de saúde sobre as melhores práticas e a formação desses profissionais.
Com relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) orienta que, como órgão regulador, deve buscar a sustentabilidade do setor, definindo regimes regulatórios de precificação e produtos, entre outros pontos, com o objetivo de trazer equilíbrio na relação das operadoras com seus beneficiários.
Os especialistas de diversas especialidades médicas, gestores de operadoras de saúde e representantes de órgãos governamentais, que participaram do Fórum, acreditam que, se adotadas, essas medidas podem beneficiar o setor, especialmente os pacientes, além de atenuar a judicialização excessiva do tema.
Finalmente, eles argumentam que as propostas contribuem para o fomento de uma política pública do TEA, cuja ausência teria relação direta com a instalação da atual crise setorial e impactado nas tratativas sobre esse assunto em diversas esferas representativas, seja no órgão regulador ou no Judiciário.
Confira alguns dos destaques do Relatório Final do VIII Fórum de Cooperativismo Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM):
1) O diagnóstico nosológico é do médico, mas é fundamental o apoio transdisciplinar e avaliação de diagnósticos diferenciais.
2) Necessidade do diagnóstico precoce para se aproveitar a janela de oportunidade para o melhor desenvolvimento da criança.
3) Envolvimento da família no diagnóstico, facilitando a precocidade do diagnóstico, bom como o treinamento parental para o auxílio no acompanhamento dessas crianças.
4) Estimular a educação médica sobre o tema, levando a um maior envolvimento do profissional (especialmente a ponta do acesso à saúde).
5) Falta de um maior compartilhamento e consenso entre os especialistas, o que leva a busca de maior diálogo entre as Sociedades de Especialidades, evitando um equívoco generalizado sobre as evidências científicas relacionados as intervenções.
6) Temos o dever do combate à desinformação, visto a necessidade de um aculturamento social e uma desmistificação relacionado ao TEA.
7) O plano terapêutico de TEA não é uma urgência ou emergência médico, deve ser individualizado e deve ser revisado periodicamente, de acordo com os resultados encontrados e esperados no desenvolvimento.
8) Plano terapêutico é multidisciplinar e deve envolver terapias balizadas cientificamente.
9) Necessidade de se avaliar a questão ética relacionada ao tempo de exposição dessas pessoas as terapias intensivas, com a visão de que precisamos buscar benefícios de tratamentos que as respeitem em autonomia e promovam a autodeterminação.
10) Visto termos um viés ético relacionado a prescrição dos médicos, o CFM deveria publicar alguma normativa sobre o tema, pois o judiciário tem assumido um papel na gestão administrativa desses casos.
11) As operadoras precisam identificar as fraudes e encaminhar aos Conselhos de classe para que as medidas ético disciplinares possam ocorrer.
12) Precisamos discutir o papel do sistema educacional no desenvolvimento dessas crianças, afinal é extensão desse processo. Precisamos trazer o Ministério da Educação para essa discussão.
13) Função do CFM, como conselho profissional, realizar a discussão com os demais conselhos da área de saúde sobre as melhores práticas e a formação desses profissionais.
14) O papel da ANS como órgão regulador é buscar a sustentabilidade do seu setor regulado, portanto precisa evoluir em novos regimes regulatórios de precificação e produtos, bem como na normatização dessa matéria, visto que a atual não consegue trazer as respostas necessárias para o equilíbrio da relação das operadoras com seus beneficiárias.
15) A falta de uma política pública do TEA tem colaboração para a instalação da atual crise setorial e impactado na condução do tema nas diversas esferas representativas, seja no órgão regulador ou no Judiciário.
16) Nos casos judicializados, há necessidade da revisão periódica dos resultados obtidos com os planos terapêuticos, de forma partilhada operadora X Judiciário.