Há quatro meses o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) revelou a situação caótica enfrentada pelo Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. O assunto, que foi manchete dos jornais estaduais e repercutiu em outras regiões do país, tornou público a superlotação da unidade hospitalar, além outros problemas, como a falta de cirurgiões e de manutenção na estrutura física e do hospital.
Neste período, por determinação da Justiça, o Governo do Estado foi obrigado a contratar leitos para transferir os pacientes excedentes, garantindo um tratamento mais digno e melhores condições de trabalho da classe médica. Outra medida adota pelo executivo foi a contratação, em 6 de julho, da organização social Cruz Vermelha para administrar o hospital, fato que tem provocado uma série de discussões em relação à privatização da gestão da saúde no Estado.
Nos últimos dias, o CRM-PB tem participando de sessões na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores sobre a situação da saúde no Estado. O presidente do Conselho, João Medeiros, tem manifestado preocupação em relação ao processo de privatização da saúde e defendido o fortalecimento do SUS e a aprovação da emenda 29.
Embora tenham sido anunciadas diversas benfeitorias com a terceirização da gestão do Hospital do Trauma, uma fiscalização realizada no hospital no final do mês de agosto revelou que a unidade hospitalar está passando graves problemas de superlotação que superam os encontrados na vistoria realizada em maio deste ano. Agora, foram identificados 50 leitos extras, 20 a menos do que foi encontrado em maio, porém a maioria dos pacientes nestes locais apresenta um estado de saúde gravíssimo, colocando em risco a vida dos pacientes. João Medeiros disse que a situação do Hospital de Trauma é preocupante. “Nesta última fiscalização, verificamos que não houve melhorias no hospital”, destacou o presidente do CRM-PB.
De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização da entidade, Eurípedes Mendonça, na área de vermelha, onde são internados pacientes da emergência, foi identificada superlotação nunca encontrada pela equipe de fiscalização do conselho. “Na área principal com capacidade máxima para cinco pacientes havia oito pacientes, dos quais cinco intubados, ou seja, em estado grave. Já na sala anexa, com capacidade para quatro pacientes, havia 14 pacientes, ou seja, 10 a mais que a capacidade do local”, disse Eurípedes Mendonça.
O diretor do Departamento de Fiscalização do CRM-PB afirmou que, neste local, não há a mínima condição de atendimento médico. “Os profissionais não conseguem nem chegar até os pacientes, já que os leitos estão distantes apenas 10 cm um do outro. O correto seria 80 cm de distância”, explicou.
Área Amarela – Na área amarela, onde estão internados pacientes menos graves, homens e mulheres dividem o mesmo espaço, sem separação por biombos ou divisórias. “Na entrada da área, onde deveria haver dois leitos tinham três, sendo um homem ao lado de uma mulher, sem qualquer privacidade, inclusive no momento do asseio onde são utilizadas aparadeiras. Outro fato é que os leitos estavam obstruindo o acesso ao banheiro”, ressaltou Eurípedes Mendonça, destacando que na parte principal da área amarela, com capacidade para oito leitos, havia 14 pacientes. No corredor de acesso, foram improvisados mais dois leitos extras.
Nos corredores do hospital, havia pelo menos seis leitos improvisados. Um deles ocupados por uma idosa de idade bastante avançada que estava deitada na maca há três dias aguardando um atendimento que deveria ser feito pelos hospitais de retaguarda (no inicio da fiscalização a diretoria do hospital informou que o Trauma conta com três hospitais de retaguarda: 13 de Maio, o Monte Sinai e o Flavio Ribeiro). Na sala das poltronas, onde os pacientes recebem medicação com soro, haviam 15 pessoas sendo medicadas. “Não foi possível checar quantos eram extras, mas a distância entre as poltronas era inferior a recomendada pelas normas. Acredito que havia pelo menos sete poltronas extras”, disse.
UTI – A fiscalização ainda verificou que a UTI II estava lotada, mas não havia leitos extras. “A UTI adulto está com as duas câmaras hiperbáricas sem funcionar e com todos os leitos ocupados. Verificamos problemas no tratamento dos pacientes que precisam de terapia renal substitutiva, situação que compromete a qualidade da assistência e deve ser explicada pelo gestor”, advertiu o conselheiro.
Durante a fiscalização, foi identificado ainda que o único tomógrafo do Centro de Diagnóstico de Imagem estava sem funcionar. “Há um outro novo encaixotado desde 2008 e parece que há dificuldades em colocá-lo para funcionar. O aparelho de ultrassom também está sem funcionar. Estão usando um antigo que não tem boa qualidade”, frisou Eurípedes.
O Centro Cirúrgico estava em funcionamento adequado e não houve queixas dos médicos em relação ao setor. Já a enfermaria estava com seis leitos extras. “Apesar da evidente superlotação, as condições de higiene estavam satisfatórias. Não havia vômitos no chão ou outras secreções. A estrutura física começou a ser recuperada, persistindo algumas portas com desgaste”, disse.
Recomendações – Eurípedes Mendonça ressaltou que é necessário que seja urgentemente esclarecida a funcionalidade dos hospitais de retaguarda e a disponibilização de tomógrafos e aparelhos de ultrassom, além da contratação de novos leitos como ocorreu em junho deste ano.
O relatório produzido pelo Departamento de Fiscalização do CRM-PB foi encaminhado para o Ministério Púbico, Secretaria de Saúde e para diretoria do Hospital de Trauma. O conselho deu um prazo de 30 dias para seja enviado um documento detalhando as providencias que serão tomadas para sanar as deficiências encontradas. A fiscalização foi realizada em conjunto com equipes de fiscalização de outras categorias e coordenada Ministério Público Estadual.
Medidas – No dia 1o de setembro, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Silvana Pires Brasil Lisboa, acatou o pedido formulado pelo Ministério Público da Paraíba e determinou providências imediatas do governo do Estado, no sentido de resolver o problema de superlotação do Hospital de Trauma, sob pena do secretário de Estado da Saúde pagar multa diária de R$ 2 mil.
O promotor de Defesa da Saúde de João Pessoa, João Geraldo Carneiro Barbosa, fez uma denúncia na Justiça e juntou provas aos autos da ação civil pública por ele impetrada em maio deste ano, demonstrando que o Hospital de Trauma continua com o problema de superlotação. O que caracteriza desobediência à ordem judicial prolatada pela juíza, que determinou ao Estado providências para evitar o excedente de pacientes internos, naquela unidade hospitalar.
Fonte: CRM-PB