Nesta obra Décio Policastro, autor do livro Erro Médico e suas consequências jurídicas – 3ª edição, 2010, Editora Del Rey -, traz ao público explicações das regras que regulamentam as sindicâncias e os processos éticos destinados a apurar as denúncias de violação do Código de Ética Médica.
Poucos sabem o que fazer quando sentem os efeitos de uma infração médica de ordem ética. Como denunciar e a quem? E o médico como deve se defender diante de uma denúncia justa ou injusta? Não raro o desconhecimento da mecânica dos procedimentos disciplinares prejudicam a vítima e a defesa do médico.
Assuntos variados como: os Conselhos de Medicina; quem possui o poder de aplicar penalidades; prioridade na tramitação dos processos às pessoas idosas; distinção entre sindicância e processo ético; conciliação na sindicância; recursos ao Superior Tribunal de Ética; interdição do exercício da profissão; prescrição da punibilidade; revisão da decisão condenatória e reabilitação do médico punido estão tratados de maneira simples e sintética, numa linguagem fácil de entender.
A obra traz a íntegra do Código de Processo Ético Profissional com as alterações da Resolução CFM n. 1.953, de 14.9.2010 e inclui as orientações do Conselho Federal de Medicina para a apresentação de denuncias, as diretrizes das sessões de julgamento no Tribunal Superior de Ética e as Súmulas do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo utilizadas em processos disciplinares. Inclui, ainda, o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina, o Estatuto para os Conselhos de Medicina, o Regulamento das Comissões de Ética, resoluções, pareceres dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, e julgados em matéria processual do Superior Tribunal de Ética Médica e de Tribunais Judiciais.
É uma obra que interessa aos médicos, ao denunciante da infração ética, aos estudantes de medicina e aos leigos, podendo ser encontrada nas melhores livrarias. Formato do livro: 13.5×21, 240 p. Editora: Del Rey, 2011. Mais informações no site www.livrariadelrey.com.br ou pelos telefones (11) 3101-9775, (31) 3273-2971.