O Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese) deverá ser a entidade médica a colaborar diretamente com os trabalhos do recém-criado Comitê Interinstitucional de Resolução de Demandas Administrativas de Saúde no território sergipano. O grupo, instalado em 10 de dezembro, conta com representantes das três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) do Ministério e da Defensoria Públicos.
Durante a solenidade que formalizou o inicio dos trabalhos, o presidente do Cremese, Henrique Batista, que também é secretario Geral do Conselho Federal de Medicina (CFM), recebeu o convite para que a entidade colabore com o Comitê. Batista elogiou a iniciativa e propôs a realização de um fórum para aprofundar o debate em torno da judicializacao da saúde em Sergipe.
Nos últimos meses, tem aumentado o número de denúncias e reclamações contra a oferta de serviços no Estado. A preocupação do Conselho Regional e das entidades ligadas ao setor jurídico é a mesma: assegurar à população o acesso aos serviços aos quais tem direito legal. Um exemplo é a pediatria, que em Sergipe, não consta mais como uma especialidade disponível nas emergências dos hospitais. “Isso fere o que esta previsto em resolução do Conselho Federal de Medicina e deve ser solucionado imediatamente”, apontou Batista.
Com a assinatura do termo de cooperação técnica, que permitiu o funcionamento do Comitê – cuja sigla é Cirads-SE -, o procurador chefe da União no Estado, Alexandre Feitosa, classificou a proposta como um marco para a solução de conflitos e demandas no campo da saúde. Por sua vez, o procurador chefe estadual, Márcio Leite Resende, disse que se tornou papel da advocacia pública se movimentar na esfera preventiva “para que a judicialização da saúde seja cada vez mais residual”.
Fonte: Cremese