A Comissão de Seguridade Social e Família realiza nesta terça-feira (7), às 14:00, audiência pública para debater a situação da residência médica no País. O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, foi convidado para o debate, em que irão participar o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral; o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Nivio Lemos Moreira Júnior; a secretária-executiva da Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, Maria do Patrocinio Tenorio Nunes; e o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Eduardo de Campos.
O 1º vice-presidente do CFM explica que a necessidade de discutir o assunto surgiu em decorrência do movimento grevista dos médicos residentes, em setembro. O conselheiro destaca a importância do debate, que irá tratar sobre “todos os aspectos pertinentes a um espaço fundamental aos interesses da formação profissional do médico”. Na Comissão da Câmara, o debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Segundo o parlamentar, a lei que regulamenta a residência (6.932/81) está defasada e precisa de alterações para atender as demandas de 22 mil médicos residentes que atuam nos serviços ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A residência médica é a única forma de pós-graduação reconhecida pelo Ministério da Educação para a obtenção do titulo de especialista em qualquer área da Medicina.Na opinião de Matos, as alterações propostas no Projeto deLei 6146/09, que trata da residência, não suprem a totalidade das reivindicações da categoria. A proposta, que tramita com dois apensados, está para ser votada na comissão, com parecer favorável do relator.
Íntegra da proposta:
Com informações da Agência Câmara