O tema anencefalia será objeto de debate nesta sexta-feira (24), na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove no local o Fórum Médico-Jurídico para ampliar as discussões sobre o assunto, com base em dados científicos e jurídicos, e estabelecer uma ponte sólida entre as esferas jurídicas e médicas do Brasil, capitalizando a discussão do tema na sociedade civil.
 
Participarão da reunião representantes da OAB, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, do Ministério da Saúde, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça e das entidades Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, IPAS Brasil e Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia.
 
A OAB aguarda que seja inserida na pauta do Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 (ADPF-54) sobre anencefalia, cujo relator é o Ministro Marco Aurélio Mello. A ação foi impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, no STF, e trata da interrupção da gravidez de feto anencéfalo.
 
Sobre o tema, o CFM participou de audiência pública, no Supremo, em agosto de 2008, representado pelo então 1º Vice-Presidente, Roberto Luiz d´Avila. Aos ministros do Supremo, d’Avila (atualmente presidente do CFM) falou sobre a angústia vivida pelo médico ao se deparar com um pedido de antecipação do parto feito pela gestante de feto anencéfalo.
 
“O Código de Ética Médica impede o descumprimento das leis. Não podemos dizer aos médicos que desobedeçam a lei”, ressaltou na ocasião, quando também falou sobre a necessidade de o STF se posicionar sobre o tema: “entendemos que o STF deva considerar esse caso, porque nós não podemos ficar à mercê dos humores dos juízes”. 
 
O Fórum Médico-Jurídico sobre Anencefalia será realizado no CFM, das 8:30 às 18:00. Confira aqui a programação do evento.