Os baixos valores dos honorários médicos pagos pelas operadoras de planos de saúde vêm causando uma enorme polêmica e provocando debates entre os representantes da categoria médica de todo o país. As empresas insistirem em não conceder aumentos reais nos valores dos procedimentos que fazem parte da rotina dos consultórios dos médicos que prestam serviços às empresas da área de saúde suplementar. Para se ter uma ideia, nos últimos onze anos, as operadoras de saúde elevaram em 136,65% os valores das mensalidades para os usuários enquanto os médicos receberam, em média, somente 60% de reajuste nos honorários. No mesmo período, a inflação acumulada foi de 105%.
O problema se torna ainda mais grave quando a atividade profissional do médico é comparada à de outros profissionais. Obstetras de São Paulo, por exemplo, fizeram uma comparação entre o que recebem pela realização de um parto e o que ganha o profissional que filma esse parto. O obstetra recebe R$ 200 enquanto quem está filmando o procedimento ganha R$ 1.000.
O problema é tão grave que já levou, inclusive, profissionais de especialidades como pediatria, urologia, anestesiologia e ortopedia, entre outras, a se mobilizarem no sentido de pedir até mesmo o descredenciamento em massa dos planos e seguros de saúde em estados como São Paulo, Acre, Alagoas, Rondônia e o Distrito Federal. Muitos também já fecharam consultórios por não suportarem as despesas que crescem em proporção muito maior ao reajuste de honorários.
E o prejuízo não é somente dos médicos; é também dos usuários, pois com todos esses problemas, a qualidade no atendimento foi significativamente comprometida. Em determinadas especialidades como cardiologia, por exemplo, usuários chegam a esperar até três meses por uma consulta.
ENEM
A questão do trabalho médico na saúde suplementar será um dos temas do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), que acontece de 28 a 30 de julho, em Brasília. Durante o ENEM, além dos honorários defasados, os médicos também discutirão a interferência cada vez maior dos planos de saúde no exercício profissional, com restrições de atendimento, descredenciamento unilateral, imposição de “pacotes” com valores pré-fixados e proposta de pagamento por “performance”, entre outras medidas que penalizam os médicos e prejudicam os usuários. O evento contará com a participação de cerca de 500 representantes de entidades médicas de todo o país.
O encontro será realizado em um momento importante de avaliação das políticas públicas de saúde e também do contexto no qual se insere hoje a prática da medicina. No final do encontro, que é organizado pela Associação Médica Brasileira (AMB), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM), os participantes irão elaborar um documento, intitulado Carta de Brasília, que será encaminhado aos médicos, à sociedade, às autoridades e aos candidatos aos cargos majoritários nas próximas eleições. Os três presidenciáveis que lideram as pesquisas de opinião – Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva – foram convidados a visitar o local das reuniões, na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr), para apresentar suas plataformas para o setor de saúde.
Consulta diminui, receita das operadoras aumenta
Em 2009, o valor médio da consulta em plano de saúde individual foi de R$ 38,93. O montante é ainda menor que o custo de 2008 (R$ 40,39). Enquanto o valor da consulta médica diminuiu, no mesmo período a receita das operadoras médico-hospitalares cresceu 8,1%, sendo que o faturamento registrado pelos planos de saúde no ano passado ficou em R$ 63,9 bilhões.
Em março de 2010 foram contabilizados 43,2 milhões de brasileiros vinculados a 1.195 operadoras de planos privados de assistência médica. Os médicos foram responsáveis, em 2009, por acompanhar mais de 4,7 milhões de internações de usuários de planos de saúde e realizaram mais de 223 milhões de consultas dessa população usuária da saúde suplementar.
Mercado crescente
Cerca de um quinto da população brasileira já é conveniada a planos de saúde. O mercado cresce ano a ano no país, tanto em relação ao nú¬mero total de clientes, quanto em relação ao fa¬turamento. Os planos de saúde têm distribuição muito desigual, seja pela localização geo¬gráfica ou pela quan¬tidade de assistidos. Metade dos usuários concentra-se em ape¬nas 40 operadoras, e cerca de 70% dos clientes de planos de saúde estão na região Sudeste. Apenas três municípios – São Pau¬lo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte – concen¬tram cerca de 30% da população convenia¬da a planos de saúde.
Projeto de lei prevê reajuste anual
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em junho, o Projeto de Lei 6.964/10, oriundo do Senado, que torna obrigatória a formalização de contratos entre as operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço, inclusive os médicos. Um dos objetivos da proposta é evitar descredenciamentos unilaterais e imotivados de médicos, hospitais e laboratórios. O mais relevante, porém, é a definição da periodicidade anual do reajuste a ser repassado pelos planos de saúde aos honorários médicos, no prazo de 90 dias após o início de cada ano. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reajustes periódicos
O Ministério Público do Trabalho de Brasília intermediou negociação que visa garantir reajustes periódicos nos valores de todos os procedimentos pagos pelos planos de saúde, ou seja, aumento dos honorários cada vez que as empresas elevarem os valores dos planos aos usuários, mas ainda não há definição quanto a isso.
Relação equilibrada
Os médicos defendem uma relação mais equilibrada entre prestadores de serviço e usuários das operadoras de planos de saúde e querem que a Agência Nacional de Saúde Suplementar analise também a questão dos usuários no que se refere à qualidade nos serviços, que está comprometida. Nesse sentido, a ANS criou um grupo de trabalho para discutir a questão dos honorários médicos, o que vem sendo reivindicado há cinco anos pelas três entidades médicas nacionais. O grupo conta com representantes da FENAM, AMB e do CFM, e, segundo a ANS, visa debater critérios técnicos a serem adotados na hierarquização dos procedimentos médicos, tomando como base a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), bem como a discutir critérios de reajuste para a recomposição do ganho médico. Representantes dos médicos e das operadoras de planos de saúde têm prazo inicial de seis meses para que possam chegar a um consenso em termos de periodicidade e índice de reajuste nos honorários.
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Confira a programação abaixo:
XII ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES MÉDICAS (ENEM)
28 a 30 de julho de 2010 – Brasília
DIA 28 DE JULHO – QUARTA-FEIRA
8h30 – Credenciamento
9h às 10h30 – MESA 1: FORMAÇÃO MÉDICA
Escolas Médicas (sistema de avaliação, hospitais de ensino, abertura indiscriminada, necessidade social, currículo, exame de habilitação)
Residência Médica (médico generalista X médico especialista, ampliação de vagas, CNRM, “residência” multiprofissional)
Revalidação de diplomas (prova de habilitação, papel do MEC e das universidades públicas)
10h30 às 12h – Debates
12h às 13h – Almoço
13h às 15h – 10 Grupos de Trabalho sobre Formação Médica
15h às 15h30 – Intervalo
15h30 às 16h – Reunião das delegações das Entidades
16h às 18h – Plenária sobre Formação Médica
19h – Solenidade de Abertura
DIA 29 DE JULHO – QUINTA-FEIRA
9h às 10h30 – MESA 2: MERCADO DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO
PCCV/Carreira de Estado/Carreira Pública (proposta PCCV-FENAM; PEC 454/09, sobre carreira de Estado; propostas do MS, salário mínimo profissional, serviço civil obrigatório)
Trabalho médico no SUS (precarização, terceirizações, contratualizações tabela SUS, código)
Trabalho médico na Saúde Suplementar (Papel da ANS, TISS, CBHPM; honorários; PLS 276/04, sobre contratualização obrigatória e reajuste anual)
10h30 às 12h – Debates
12h às 13h – Almoço
13h às 15h – Grupos de Trabalho sobre Mercado de Trabalho e Remuneração
15h às 15h30 – Intervalo
15h30 às 16h – Reunião das delegações das Entidades
16h às 18h – Plenária sobre Mercado de Trabalho e Remuneração
DIA 30 DE JULHO – SEXTA-FEIRA
9h às 10h30 – MESA 3: “SUS, POLÍTICAS DE SAÚDE E RELAÇÃO COM A SOCIEDADE”
Financiamento do SUS (regulamentação da emenda 29, subfinanciamento da saúde, relação entre o público e o privado)
Gestão do SUS (administração direta, cooperativas, fundações, OSCIP´s e OS´s)
A relação dos médicos com a sociedade (relação com a mídia, relação com o Judiciário, participação dos médicos no controle social)
10h30 às 11h30 – Debates
11h30 às 13h30 – Grupos de Trabalho sobre SUS e Políticas de Saúde
13h30 às 14h30 – Almoço
14h30 às 15h – Reunião das delegações das Entidades
15 às 16h30 – Plenária sobre SUS e Políticas de Saúde
Coordenador: Aloísio Tibiriçá Miranda – CFM
16h30 às 17h30 – MESA DE ENCERRAMENTO
Balanço do Encontro e aprovação da “Carta de Brasília”
Presidentes das Entidades Médicas Nacionais