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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não existe normatização no CFM a respeito, a prerrogativa é do ME e do recém-criado Ministério do Trabalho e Emprego - MTE onde este questionamento deve ser dirigido. Não pode o médico emitir documento sem a avaliação do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
108/2021
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição do canabidiol é permitida aos médicos com RQE em Psiquiatria, Neurologia e Neurocirurgia previamente inscritos no CFM para uso compassivo exclusivamente nas epilepsias refratarias em crianças e adolescentes.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
107/2021
Situação
Em vigor

Ementa Sobreaviso médico. Ausência de médico pediatras da escala de plantão. Falta de pediatra na realização de alguns partos. Consequências legais. Competência do diretor técnico e ao gestor disponibilizarem médicos para preenchimento da escala de plantão, com membros do corpo clínico ou contratando outros profissionais devidamente habilitados. Caso não haja esta possibilidade, deverá indicar suspensão parcial ou integral das atividades.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
106/2021
Situação
Em vigor

Ementa Consulta médica pediátrica e puericultura: delimitação de atribuições e atuação profissional. a Lei 13.438/2017 teve por finalidade tornar obrigatória a adoção pelo SUS de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
101/2021
Situação
Em vigor

Ementa Realização de laudo de Raio-x através de imagem impressa em papel comum. Responsável Técnico deve garantir que as RDC’s, RN’s e Resoluções CRM’s e CFM sejam cumpridas para preservar a boa prática médica.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
100/2021
Situação
Em vigor

Ementa É fundamental que exista um fluxo diário de informações aos familiares sempre que eles não tenham possibilidade de contato direto com seus entes internados, sempre se respeitando o caráter sigiloso da informação, e garantindo que ela seja a mais atual, precisa e humanizada possível.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
99/2021
Situação
Em vigor

Ementa A placentofagia não é conduta que possua amparo científico para ser recomendada no puerpério podendo, inclusive, oferecer riscos a saúde da mãe e seu bebê.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
97/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não há regra predeterminada sobre atraso de médicos e pacientes, devendo o bom senso e a análise de cada situação específica nortear a conduta de médicos, pacientes e empregadores.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
93/2021
Situação
Em vigor

Ementa Em casos de motivo justo e dever legal, o médico está respaldado ética e legalmente a revelar o sigilo do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
92/2021
Situação
Em vigor

Ementa Profissional Médico não pode responder como Responsável Técnico de serviço que realize imagens diagnósticas odontológicas

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