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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      41/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedada a internação de pacientes em Unidades de Pronto Atendimento. Os pacientes psiquiátricos atendidos nas UPAs com indicação de internação devem ser referidos para hospital especializado ou leito psiquiátrico em hospital geral com vaga disponível, através do sistema de regulação de leitos (SISREG). No caso de indisponibilidade de vaga, o médico plantonista da UPA deverá acionar o Diretor Técnico da unidade. É prerrogativa e responsabilidade exclusiva do médico regulador o encaminhamento de paciente como “vaga zero”.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      40/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Unidades de prestação de serviços de Saúde com atividade médica deverão ser classificadas para fins de obtenção de Certificado de Regularidade por parte desse Conselho Regional de Medicina consoante o estabelecido nas Resoluções sobre o tema exaradas por parte do Conselho Federal de Medicina, observando a legislação Sanitária pertinente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      39/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Por força de lei deste Estado, as maternidades estão obrigadas a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. De acordo com a mesma lei, as instituições devem encontrar sua forma de cadastramento dessas profissionais. O Plano de Parto deve ser discutido com a parturiente e acompanhante, informando os mesmos da impossibilidade do acolhimento de algum quesito, como também sobre os procedimentos médicos que poderão ser necessários para salvaguardar a integridade do binômio mãe/bebê.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      38/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A exigência de acompanhante deve-se restringir àquelas pessoas consideradas civilmente vulneráveis, que devem ter responsáveis legalmente estabelecidos. Entretanto, o médico pode recomendar a presença de acompanhante quando considerar necessária, sempre registrando a respectiva necessidade em prontuário e avaliando esta indicação caso A CASO.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      35/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não é exigido médico especialista em clínica que possua exclusivamente o exame de densitometria óssea.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      34/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico pode exercer atividades em qualquer área médica, bastando possuir registro junto ao CRM de sua jurisdição. Entretanto não é permitido divulgar especialidade para a qual não tenha o devido registro. Cabe ao Diretor Técnico das instituições certificar-se da regular habilitação dos médicos de seu Corpo Clínico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      33/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O atestado médico deve seguir as normas emanadas pelos Conselhos de Medicina, devendo sempre salvaguardar a intimidade e a privacidade do trabalhador, podendo incorrer em falta ética quem assim não o fizer.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      32/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os padrões de segurança da HIPAA e do Nível de Garantia de Segurança (NGS2) da certificação SBIS podem servir como referências para a utilização de meios tecnológicos digitais de forma mais segura para informações e comunicação em saúde, incluindo teleconsultas.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      31/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os critérios para admissão, categorização, exclusão e direito de votar e ser votado de seus membros são definidos pelo Corpo Clínico da instituição em seu Regimento Interno, nos moldes definidos pelas resoluções CRM-SC nº 195/2019 e CFM nº 1481/1997. As normas de organização, funcionamento, eleição e competências das Comissões de Ética Médica dos estabelecimentos de saúde são atualmente estabelecidas pela Resolução CFM nº 2152/2016. O Corpo Clínico do hospital é independente da sua administração, o cargo de Diretor Clínico é de representação médica dentro da instituição, mas não está submetido à sua Direção Geral. O médico registrado no Conselho Regional de Medicina está apto para a prática da medicina, sendo a ele facultado realizar qualquer procedimento médico, sendo ele responsável pelas consequências de seus atos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      30/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É permitida a realização de exames cardiológicos em clínica médica e o envio dos dados obtidos para emissão de laudo à distância, por médico especialista. No que tange ao teste ergométrico, é necessária a presença de médico acompanhando o paciente durante sua realização, apto a atender eventuais intercorrências inerentes ao procedimento.

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