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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
4/2023
Situação
Em vigor

Ementa O cirurgião principal é o responsável pela composição da equipe cirúrgica, por observar a qualificação do auxiliar médico frente a um eventual impedimento seu, por garantir que a descrição cirúrgica seja fiel ao transcorrido na cirurgia, inclusive quanto à participação de todos os auxiliares médicos, elencados conforme o seu protagonismo no ato. Todo médico que verifique inconformidades durante o ato cirúrgico tem o dever de denunciar tal ato a Comissão de Ética Médica da instituição ou ao Conselho Regional de Medicina. Cabe aos chefes de serviço e ao diretor técnico definirem escalas de trabalho dos médicos contratados, inclusive quando um cirurgião em horário de trabalho tem dispensada a sua participação em uma ou mais cirurgias.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
3/2023
Situação
Em vigor

Ementa No caso de internação psiquiátrica involuntária, cabe ao médico assistente ou, eventualmente, ao médico que procedeu a internação do paciente, a elaboração de laudo médico circunstanciado a ser encaminhado ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de 72 horas após a internação.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2/2023
Situação
Em vigor

Ementa O acesso integral ao prontuário médico deve ser garantido, mediante solicitação formalizada ao Diretor Técnico. O motivo da interrupção dos cuidados assistenciais não implica em mudança no entendimento das normas éticas referentes ao acesso do prontuário.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
70/2022
Situação
Em vigor

Ementa O uso de terapias injetáveis, como tratamentos médicos em consultórios médicos devem seguir os ditames do CEM, e devem ter a devida comprovação científica de sua eficácia e segurança. Todo consultório médico que pretenda fazer uso de terapias injetáveis deverá se estruturar para garantir a segurança do paciente, conforme determina a RDC ANVISA 63/11 e a Resolução CFM nº 2153/16.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
69/2022
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade da colocação e retirada de compressas cirúrgicas dentro de cavidades do corpo humano é do médico cirurgião, sendo o instrumentador responsável pela conferência de todo o material, inclusive com contagem de compressas.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
68/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não é ético cobrar pela “disponibilidade” para o tratamento de possíveis complicações cirúrgicas.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
65/2022
Situação
Em vigor

Ementa A realização de exames ultrassonográficos com auxiliar de sala de forma remota, através de videochamada, não substitui a presença de tal profissional na sala do exame.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
63/2022
Situação
Em vigor

Ementa Qualquer médico está potencialmente qualificado para avaliar a capacidade de cognição e discernimento de seu paciente quando da comunicação de seu diagnóstico clínico e conduta médica a ser tomada.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
62/2022
Situação
Em vigor

Ementa Nenhum médico é obrigado a ter em sua posse talonário de Notificação de Receita “A”, conforme definida pela Portaria MS nº 344/98.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
60/2022
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico delegar a outros profissionais atos exclusivos da medicina. A prescrição médica requer exame direto do paciente. A telemedicina pode ser empregada, desde que seja garantido o rigoroso cumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina.

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