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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
4/2008
Situação
Em vigor

Ementa Legalidade de abertura de uma franquia do MUNDO VERDE ou semelhante

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
3/2008
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento a paciente psiquiátrico em Hospital Geral.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
2/2008
Situação
Em vigor

Ementa Não é ético o médico pediatra assumir simultaneamente plantões em setores múltiplos de uma mesma instituição como sala de parto, neonatologia e pronto socorro.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
1/2008
Situação
Em vigor

Ementa O trabalho do médico deve ser exercido com autonomia, não Podendo o profissional ser cerceado nas condutas que venha a tomar em Benefício dos seus pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
7/2007
Situação
Em vigor

Ementa Os contratos de prestação de serviços médicos com planos de saúde devem seguir a orientação da Sociedade de Especialidade, da Comissão Estadual de Honorários Médicos e atender integralmente às normas estabelecidas pelo CFM, especialmente as Resoluções 1722 e 1642 e o CEM nos seus artigos 3º, 45, 86 e 142.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
6/2007
Situação
Em vigor

Ementa Não é considerado ilegal e nem antiético o preenchimento, pelo médico, de formulário próprio de atestado médico fornecido pela STTU.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
5/2007
Situação
Em vigor

Ementa Na urgência ou na falta de especialista em radiologia, o médico que atende o paciente assume responsabilidade pela interpretação do RX - não sendo necessário ser radiologista.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
4/2007
Situação
Em vigor

Ementa É intolerável a realização de cirurgia cesariana a cargo de equipe desfalcada de auxiliar também obstetra; a presença de pediatra na sala de parto é imperiosa; é admissível o regime de plantão à distância (sobreaviso), desde que garantida a assistência médica especializada necessária.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
3/2007
Situação
Em vigor

Ementa Pessoas detidas ou familiares dessas conduzidas a qualquer Unidade de Saúde sob escolta policial, com o objetivo de busca pessoal minuciosa através de conduta médica, não são consideradas pacientes. Os Institutos Médicos Legais, mantidos pelo Estado, é que devem se encarregar do atendimento de presos ou familiares quando sob forte suspeição, e por determinação da autoridade policial ou judicial, necessitarem ser submetidas à busca pessoal minuciosa.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
2/2007
Situação
Em vigor

Ementa A exigência de retirada da totalidade e/ou de parte do Prontuário Médico do seu depositário fiel, sem o conhecimento e autorização formal do paciente, para remessa às empresas de planos de saúde, colide com o Código de Ética Médica e com Resoluções do Conselho Federal de Medicina

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