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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
9/2020
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre a jornada de trabalho de médicos plantonistas. Legalidade do cumprimento de vários plantões consecutivos de 24 horas sem intervalos entre eles.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
8/2020
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade de médico obstetra credenciado estar disponível 24(vinte e quatro) horas. Ausência de previsão, salvo contrato expresso. Necessário esclarecer paciente para não configurar abandono.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
7/2020
Situação
Em vigor

Ementa Cobrança de taxa para agendamento de consulta de pacientes faltosos. Motivação por ser mecanismo de compensação para percentual de pacientes que faltam à consulta sem aviso prévio. Alegação de precedentes do CRM-PR. Ausência de previsão legal. Infringência ao C.E.M.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
6/2020
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade de cobrança de consulta para pacientes que não comparecem.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
5/2020
Situação
Em vigor

Ementa A utilização de carimbo de médico em prescrição é opcional, pois não há obrigatoriedade legal ou ética. O que se exige é a assinatura com identificação clara do profissional e o seu respectivo CRM. A assinatura digital é equivalente a assinatura por escrito, seja ela emitida por meio de certificado digital ICP-Brasil, ou outro meio de certificação,desde que reconhecido por órgão oficial que garanta a autenticidade da assinatura e integralidade do texto

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
4/2020
Situação
Em vigor

Ementa Sobre os riscos, diante da pandemia de COVID-19, de permanecerem recolhidos no Sistema Prisional os presos provisórios e definitivos que se encontram no grupo de risco para a doença.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
3/2020
Situação
Em vigor

Ementa Entrega de projéteis de arma de fogo, retirados durante cirurgia, à Autoridade Policial.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
2/2020
Situação
Em vigor

Ementa Sobre a obrigatoriedade do médico plantonista de uma unidade de terapia intensiva acompanhar o paciente no transporte inter-hospitalar, quando a ambulância não estiver acompanhada por médico e, caso se recuse a fazê-lo, se esta ação pode configurar-se uma infração ética.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
1/2020
Situação
Em vigor

Ementa Recusa de paciente Testemunha de Jeová em assinar tanto Termo de Consentimento Informado Livre e Esclarecido quanto Termo de Esclarecimento para Pacientes que se Recusam a receber Hemotransfusão durante procedimento cirúrgico não pode ser motivo para o paciente não ser incluído em fila de espera em cirurgia eletiva.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
10/2019
Situação
Em vigor

Ementa Inexistem normas específicas que regulem a “Obrigatoriedade do anestesiologista plantonista em Setor de Emergência atender cirurgias eletivas na mesma Unidade Hospitalar”. A instituição de saúde deverá providenciar a contratação do número adequado de anestesiologistas para que todos os pacientes que necessitem dos cuidados deste profissional sejam atendidos de forma pessoal e individual.

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