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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
5/2021
Situação
Em vigor

Ementa Questionamento sobre violação de normas do CFM/CRMs em caso de indicação de atendimento a pacientes portadores de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) por profissionais não médicos e definição de técnicas/métodos a serem empregados por eles. Sendo comprovada a importância do cuidado multidisciplinar no tratamento de Transtornos do Espectro Autista (TEA), é atribuição médica a prescrição e o encaminhamento de pacientes aos profissionais não-médicos com formação adequada para atendimento dos quadros de TEA.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
4/2021
Situação
Em vigor

Ementa A unidade deve padronizar Termo de Consentimento Informado no momento da internação de paciente lúcido, para autorização expressa de compartilhamento de sua evolução. Os pacientes admitidos inconscientes/sedados devem ter suas informações compartilhadas com o responsável na admissão, uma exigência administrativa, segundo regime de exceção, diante de uma Emergência de Saúde Pública.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
3/2021
Situação
Em vigor

Ementa O plantonista único da UTI neonatal não deve ausentar-se de seu setor para atender em sala de parto. A escala de pediatras da sala de parto deve ser compatível com a demanda da maternidade.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
2/2021
Situação
Em vigor

Ementa Por falta de previsão legal, não haverá infração ética relacionada à utilização de siglas e abreviaturas no prontuário do paciente em unidade de saúde, exceto se houver sistematização das siglas e abreviaturas que poderão ser usadas e anexadas aos prontuários dos pacientes pela Comissão de Revisão de Prontuários daquela Unidade e esta for descumprida

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
1/2021
Situação
Em vigor

Ementa Existe responsabilidade, perante o Conselho Regional de Medicina, de auditor médico de operadora de saúde na emissão de parecer a respeito de cirurgia, quando da negativa de procedimento sem embasamento técnico, consoante artigos do Código de Ética Médica e Resoluções do CFM.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
14/2020
Situação
Em vigor

Ementa Quantidade de pacientes por médico em internação de clínica médica e geriatria, e periodicidade de formalização da prescrição para pacientes de longa permanência.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
13/2020
Situação
Em vigor

Ementa Restrição de visita médica de rotina por plantonista em paciente internado em enfermaria de Clínica Médica

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
12/2020
Situação
Em vigor

Ementa Visão binocular é o termo que se aplica à capacidade de se perceber os estímulos visuais com os dois olhos simultaneamente. A visão monocular é de¿nida como a presença de visão normal em um olho e cegueira ou acuidade visual inferior 20/400 (OMS), 20/200 (CBO), com a melhor correção no olho contralateral.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
11/2020
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento de urgências/emergências simultâneas em equipe desfalcada em maternidade de alto risco. Existência de normas objetivas que classificam os estabelecimentos de assistência a gestação de Alto Risco e que indicam os deveres do responsável técnico. Responsabilidade do diretor técnico por tomar providências para corrigir falta previsível de médico plantonista.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
10/2020
Situação
Em vigor

Ementa Instalação de câmeras de vigilância em sala de hemodiálise para melhor monitoramento dos pacientes. Restrições legais e possibilidade de manifestação expressa de pacientes.

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