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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
3/2022
Situação
Em vigor

Ementa Alta à revelia - Evasão de paciente de hospital público - Médico responsável por questões burocráticas, faturamento e códigos para cobrança - Comissão de Revisão de Prontuários.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
2/2022
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade de médico doar polivitamínico manipulado a seus pacientes. Vedação da obtenção de vantagem de qualquer natureza em decorrência do exercício da medicina.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
1/2022
Situação
Em vigor

Ementa Complementação manuscrita em folha impressa de prontuário eletrônico para fins de perícia médica e auditoria médica.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
32/2021
Situação
Em vigor

Ementa Questionamento se um paciente internado na rede do SUS pode ser removido por meios próprios para realização de imagem na rede privada, sem perder a vaga de internação.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
31/2021
Situação
Em vigor

Ementa Interferência de mães e doulas em procedimentos médicos no parto.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
30/2021
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre o tempo de guarda do prontuário em caso de morte do médico, da transmissão desta obrigação aos herdeiros e da obrigação de fornecer ao paciente nova cópia de documentos integrantes do prontuário médico que já foram entregues.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
29/2021
Situação
Em vigor

Ementa Questiona troca de plantonista entre unidades de saúde, e responsabilidade do médico plantonista sobre transporte de paciente.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
28/2021
Situação
Em vigor

Ementa Parecer sobre realização de exame de acuidade visual - Optometria Ocupacional.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
27/2021
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade de profissional médico abrir loja para comercialização de suplementos.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
26/2021
Situação
Em vigor

Ementa Dispensação de medicamentos genéricos ou similares, por empresa de atendimento domiciliar, contendo o mesmo princípio ativo em detrimento da prescrição médica que indica marcas específicas.

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