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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
13/2022
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade de internação de paciente pediátrico em CTI Adulto, em unidade de saúde sem UTI pediátrica, que esteja sem condições de atendimento na Emergência Pediátrica, e sem possibilidade de transferência.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
12/2022
Situação
Em vigor

Ementa Questionamento se um(a) médico(a) do Sistema Único de Saúde (SUS) deve informar aos seus pacientes sobre a existência de exames para o seu diagnóstico e que não estejam disponíveis na rede conveniada ao SUS, solicitando tais exames e orientando os pacientes sobre os meios de acesso a eles.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
11/2022
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade de prescrição, envio de pedidos médicos, entre outros, por médica coordenadora de empresa de home care, na ausência de médico designado pela empresa e/ou do médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
10/2022
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre a intermediação de venda de produtos farmacêuticos no consultório.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
9/2022
Situação
Em vigor

Ementa Questiona se médico terceirizado, que presta serviço em ambulatório de empresa, pode comunicar ao RH ou ao SESMT o nome do empregado com suspeita ou confirmação de Covid-19.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
8/2022
Situação
Em vigor

Ementa Da não obrigatoriedade de o médico comunicar ao(a) parceiro(a) sexual do paciente sobre o resultado do teste anti-HIV, em observância aos preceitos éticos consagrados e considerando a avaliação específica de cada caso.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
7/2022
Situação
Em vigor

Ementa Possuir ambulância ou locá-la para transporte de funcionário ou terceirizado, em situação de emergência, não é obrigação legal de empresas privadas. Ficará exclusivamente a critério da empresa, diante do grau de risco em que esteja classificada pela sua atividade, possuir este meio de transporte. Caso haja necessidade de remoção de funcionário ou terceirizado em situação de emergência, o transporte deve ser feito preferencialmente em ambulância e não em veículo de passeio comum.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
6/2022
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre a escala mínima de obstetras, a qualificação do pediatra e a legalidade de médicos não especialistas atuando como auxiliares em procedimentos obstétricos em maternidade de baixa complexidade.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
5/2022
Situação
Em vigor

Ementa Em procedimentos de urgência ou emergência a avaliação pré-anestésica pode ser dispensada. Cabe ao médico anestesiologista contraindicar o ato anestésico se não houver condições mínimas de segurança até que as inconformidades sejam sanadas, salvo em casos de urgência ou emergência nos quais o atraso no procedimento acarretará em maiores riscos ao paciente do que a realização do ato anestésico em condições não satisfatórias. O médico deve assumir a responsabilidade pelos atos médicos que pratica, indica ou mesmo contraindica, registrando obrigatoriamente sua conduta em prontuário

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
4/2022
Situação
Em vigor

Ementa No âmbito ético-profissional o médico não deve recusar atendimento a pacientes não vacinados contra Covid- 19, em consultório público ou privado, antes do primeiro atendimento. Caso a construção de uma relação médico-paciente seja impossível para o profissional, independente do estado vacinal do paciente, em algum momento a partir do primeiro atendimento faz-se necessário que o médico especifique sua objeção de consciência e o encaminhe atendimento a outro profissional.

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