Ementa Atos médicos de demonstração didática por parte de médicos estrangeiros

Ementa Determinar ao Diretor-Clínico do estabelecimento de saúde que tome as providências cabíveis para que todo paciente hospitalizado tenha seu médico assistente responsável, desde a internação até a alta.

Ementa Permitir o parcelamento, em até dez prestações mensais, dos débitos em atraso de exercícios anteriores dos médicos inscritos, bem como das empresas registradas no CRMs da respectiva jurisdição

Ementa Aprova instruções para eleições para membros dos CRMs para gestão 1998-2003

Ementa A equipe cirúrgica é da responsabilidade direta do cirurgião titular e deve ser composta exclusivamente por profissionais de saúde devidamente qualificados

Ementa Prazos prescricionais

Ementa Dispõe de normas específicas para médicos que atendam o trabalhador.

Ementa Carteira de identidade expedida pelos CRMs deverá conter a expressão “doador de órgãos e tecidos” ou “não doador de órgãos e tecidos”

Ementa Recomendar a não prescrição dos medicamentos constantes da relação anexa às Portarias 165 e 172 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde até decisão ulterior da autoridade sanitária

Ementa Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 1998 e dá outras providências