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    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      106/1988

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Identificação - paciente portador do vírus da AIDS - notificação compulsória

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      104/1988

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Honorários médicos - cobrança de previdenciários - recusa

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      103/1988

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Plantão gratuito - médico sem vículo empregatício

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      102/1988

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Controle acionário - diretor técnico que não é acionista

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      100/1988

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exigência da operadora de saúde de exclusividade de contrato com o médico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      99/1988

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consultas - Honorários médicos

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      98/1988

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Contracepção cirúrgica - Comunidade indígena

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      95/1988

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Código Penal, o Código Civil e a Lei das Contravenções Penais, disciplinam o segredo médico, condicionando os casos em que deverá ou não haver a quebra do sigilo

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      94/1988

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Recusa de atestado médico apresentado por estudante

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      93/1988

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Duplicidade de contribuição à conselhos regionais

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