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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
623/1995
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade dos médicos de realizar exames de lesões corporais. Honorário médico. Perícia Médica.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
619/1995
Situação
Em vigor

Ementa Cobrança de selo em atestado médico em São Paulo.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
609/1995
Situação
Em vigor

Ementa Restrição de exercício profissional.Médico relata que tem sido impedido de exercer o atendimento a Recém Natos em Sala de Parto a pacientes do SUS e/ou convênio que não utilizem acomodações superiores.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
600/1995
Situação
Em vigor

Ementa Projeto Lei sobre assistência médica pré-hospitalar para turistas.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
595/1995
Situação
Em vigor

Ementa Valor legal de laudos médicos sem assinatura.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
594/1995
Situação
Em vigor

Ementa Pesquisa em seres humanos.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
593/1995
Situação
Em vigor

Ementa Declaração de Comparecimento - legalidade.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
592/1995
Situação
Em vigor

Ementa Processo cível ou penal - absolvição - arquivamento - processo disciplinar.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
572/1994
Situação
Em vigor

Ementa Atestado médico - Validade - Sigilo.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
568/1994
Situação
Em vigor

Ementa Atestado médico com afastamento do trabalho por problema social. Doença do cônjuje, padastro, etc.

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