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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
717/1995
Situação
Em vigor

Ementa Legalidade de enfermeira ocupar cargo de chefia nos Postos de Saúde e desenvolver a função de avaliar médicos quanto ao desempenho Profissional e Ético.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
706/1995
Situação
Em vigor

Ementa Ausência do Médico responsável no parto.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
697/1995
Situação
Em vigor

Ementa Honorários médicos e tabela da AMB como referencial.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
695/1995
Situação
Em vigor

Ementa Impugnação do atestado médico. É direito do médico atestar sobre a saúde de seu paciente, segundo seu livre arbítrio, pois este é um ato integrante do atendimento médico.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
693/1995
Situação
Em vigor

Ementa O atestado para justificar faltas é um ato privativo do médico.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
692/1995
Situação
Em vigor

Ementa De acordo com o art. 95 do Código de Ética Médica É proibido ao médico, “Receber remuneração de paciente como complemento de salário ou de honorários”.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
691/1995
Situação
Em vigor

Ementa O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
684/1995
Situação
Em vigor

Ementa Recusa em participar da escala de plantão.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
674/1995
Situação
Em vigor

Ementa A Medicina é uma ciência de meios e não de resultados; e assim sendo o médico tem o direito de ser remunerado pelo procedimento adequadamente realizado, independentemente do resultado.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
673/1995
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário médico é o conjunto de documentos, padronizados e ordenados, destinado ao registro dos cuidados profissionais prestados ao paciente pelos Serviços de Saúde Públicos ou Privados.

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