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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      392/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dispõe sobre a condecoração "Medalha Honra à Ética".

    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      391/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Abrir um crédito adicional especial ao orçamento de 2017.

    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      390/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Abrir um crédito adicional suplementar ao orçamento de 2017.

    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      389/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cria o Emprego de Assessor de Imprensa, Recrutamento Amplo, no Anexo 11, quadro 2, da RP n° 310/2009

    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      388/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Abrir um crédito adicional suplementar ao orçamento de 2017.

    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      387/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Abrir um crédito adicional suplementar ao orçamento de 2017.

    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      386/2017

    • Situação

      Revogada

    Ementa Verba Indenizatória: altera o disposto no art. 5° da RP N° 7612016

    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      385/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Recursos Humanos: Altera disposições da RP 310/2009

    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      384/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Abrir um crédito adicional e especial ao orçamento de 2017.

    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      383/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Abrir um crédito adicional suplementar ao orçamento de 2016.

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