Ementa O Samu é um sistema móvel de atendimento pré-hospitalar, que deverá, preferencialmente, encaminhar o paciente para uma unidade de atendimento pré-hospitalar fixa, onde o paciente será inicialmente estabilizado e definido o tratamento definitivo. O transporte deste paciente deverá ser realizado pelo próprio Samu, para um hospital com condições de realizar o tratamento definitivo.

Ementa EMENTA: A recusa do médico obstetra sem justificativa para a realização de cesárea interativa, independentemente da classificação de risco gestacional, e a não introdução de dispositivo intrauterino no pós-parto ou pós-aborto imediatos, desde que disponível, pode ser considerada prática antiética, até que se prove o contrário, sujeita às penalidades cabíveis.

Ementa Até que ponto o médico tem a obrigatoriedade de comunicar ao parceiro do paciente o resultado de teste HIV? Pode o médico ser penalizado por não informar ao parceiro do paciente o diagnóstico HIV?

Ementa EMENTA: o transporte de recém-nascido grave ou para realização de consulta, parecer ou exame complementar pode ser atribuição do médico plantonista, desde que não exista outro médico para assumir o transporte e desde que não abandone o plantão, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento dos pacientes internados ou em estado grave.

Ementa Médicas do Serviço de Verificação de Óbitos ( SVO ), ao observar aumento da demanda de corpos ao SVO, solicitam orientação e formulam vários questionamentos que serão respondidos na sequência com base em parecer da Câmara Técnica de Medicina Legal do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco.

Ementa EMENTA: Trata-se de consulta, solicitando autorização ao CREMEPE para doação temporária de útero com utilização de ovodoação.

Ementa Coordenadora auditora de cooperativa médica, encaminha questionamentos, colocando que é de conhecimento e prática nacional, as operadoras de plano de saúde disporem de consultores especialistas, para emitirem parecer, em face de solicitação de procedimentos e resultados de exames, como também é de conhecimento que esses consultores são de outros Estados, onde não serão realizados os procedimentos e exames, complementa também, a ciência da organização e funcionamento de junta médica, conforme consta no normativo CFM e da própria ANS, inclusive na participação de médicos de outros Estados, que não realizaram os procedimentos, até com possibilidade de ser virtual, feita estas considerações

Ementa EMENTA: “A exigência de utilização do carimbo para pagamento de honorários médicos de qualquer integrante da equipe cirúrgica, não tem nenhum fundamento ético e jurídico. Cabe ao médico auditor recomendar medidas corretivas em seu relatório, caso os encontre.”

Ementa Possibilidade do médico cirurgião e o médico anestesiologista que realizam cirurgia eletiva de receberem o adicional de plantão (adicional de sobreaviso).

Ementa CONSULTA: Em documento protocolado no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, Secretária Executiva de Atenção à Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, encaminha consulta sobre parecer atualizado acerca de validação do Protocolo de Dor Torácica elaborado pela Coordenação de Política de Cardiologia Estadual.