Ementa LEGALIDADE ÉTICA DE MÉDICO GINECOLOGISTA PARTICIPAR DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR A PACIENTES SORODISCORDANTES.

Ementa Solicita posicionamento do CRM-PB quanto à responsabilidade pela ausência aos plantões médicos hospitalares e suas conseqüências.

Ementa nenhum médico pode atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necrópsia e verificação médico-legal

Ementa Solicitar do CRM PB, posicionamento acerca da necessidade dos hospitais do estado da Paraíba contar com no mínimo dois obstetras, pediatra e anestesiologista de plantão.

Ementa Quais as indicações de acesso venoso central e sua importância? Qual a técnica mais preconizada na literatura atual para a passagem de um acesso venoso central ? É possível a ocorrência de pneumotórax durante a passagem de um acesso venoso central em uma cirurgia? O pneumotórax aparece sempre imediatamente após uma punção pleural, ou pode manifestar-se algum tempo depois? O pneumotórax pode influir no desempenho da função respiratória ? Quando isto ocorrer, qual a conduta mais correta? Em um paciente com CÂNCER gástrico e ex-tabagista (durante 50 anos) submetido a uma cirurgia de gastrectomia parcial com esvaziamento pélvico, é possível determinar tempo mínimo de internação hospitalar? Um paciente anteriormente “saudável”, recebe o diagnóstico de CÂNCER. É possível que o mesmo desenvolva algum tipo de transtorno psiquiátrico como a síndrome do pânico e depressão sem qualquer relação com algum tipo de tratamento da patologia cancerosa?

Ementa Exames Ginecológico e Proctologico em Hospital Universitário. Consentimento Pós Informado

Ementa Os albergues assistenciais não são instituições cuja vocação primária seja a prestação de serviços de saúde. Podem provisoriamente e sob assistência médica presencial ou referenciada, abrigar pacientes portadores de transtornos mentais, dependentes químicos, funcionando como estrutura de apoio aos CAPS e as residências terapêuticas. As suas instalações físicas devem prover equipamentos e materiais necessários à acolhida e abrigamento e forneça condições de pernoite, higiene pessoal, lavagem e secagem de roupas, alimentação, guarda volumes e trabalho socioeducativo. No caso em apreço, somos de parecer que o H. J. R. tem condições de funcionar com um abrigo assistencial como indaga a consulente.

Ementa O médico não pode eximir-se da responsabilidade naquilo que é de sua competência, mesmo alegando falta de vaga, devendo atuar em favor da vida ou da saúde do paciente.

Ementa Qualquer que tenha sido a atuação do médico em favor da vida ou da saúde de um paciente, indicado ou participando. não pode ele eximir-se da responsabilidade naquilo que foi de sua competência, ainda que tenha havido a interação de outros colegas.

Ementa O fato de profissionais não médicos ao realizarem exames de refração automatizados no interior de consultórios médicos não estão incorrendo em exercício ilegal da medicina pois não realizam diagnostico nem tratamento (prerrogativas da profissão médica). Por outro lado, os médicos não estão incorrendo em infração ao artigo 2º do Código de Ética Médica em vigor (Res. CFM 1931/2009), pois não há delegação de atos médicos exclusivos e sim a ocorrência de atos de apoio e de triagem para subsidiar o exame feito e de responsabilidade exclusiva do médico.