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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1793/2006
Situação
Em vigor

Ementa Os métodos existentes para o tratamento de verrugas exigem um correto diagnóstico e manejo cuidadoso, sendo portanto área de atuação do médico. A utilização de ácido nítrico é uma das formas de tratamento, sendo um medicamento requer o mesmo cuidado.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1792/2006
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve fornecer atestado médico a pacientes atendidos em pronto socorro, pronto atendimento. Art. Nº 112 do CEM - Resolução do CFM N° 1.658 /2002.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1791/2006
Situação
Em vigor

Ementa Empresa terceirizada – Contrato – Objeto lícito – Integração dos médicos ao corpo clínico – Direito de atender e internar pacientes enquanto perdurar o ajuste entre as partes - Hospital

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1790/2006
Situação
Em vigor

Ementa É direito do médico receber a cópia do prontuário de pacientes atendidos no período em que o médico trabalhou em uma determinada clínica; bem como a clínica tem o dever de fornecer o novo endereço do médico, se solicitado pelo paciente, caso tenha partici

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1789/2006
Situação
Em vigor

Ementa O médico goza de ampla autonomia na emissão de atestado. Uma circular administrativa de órgão governamental não tem prerrogativa de direcionar a emissão de atestado médico impondo a descrição de estar a paciente sintomática. A liberção do FGTS para pacientes portadores de câncer de mama é um direito, independente de estar a paciente sintomática ou não

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1787/2006
Situação
Em vigor

Ementa Afastamento das atividades profissional - Enfermagem - Estágio em enfermagem - Depressão

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1786/2006
Situação
Em vigor

Ementa Exame médico pericial – exigência de formação especializada – Artigo 158 Código Processo Penal.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1785/2006
Situação
Em vigor

Ementa É direito do médico perito receber a cópia do prontuário de paciente. Quando o paciente apresenta cópia do prontuário no momento da perícia o médico deverá copiar as folhas que entender importantes, e devolvê-lo ao proprietário. Caso necessite de maiores

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1784/2006
Situação
Em vigor

Ementa Envio pelo médico de laudos de exames, realizados no paciente ás Operadoras de Planos de Saúde é expressamente proibido, salvo por autorização do paciente, através do “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido”.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1783/2006
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento particular ou por convênio. Exames solicitados podem ser encaminhados ao Sistema Único de Saúde - SUS. Gestor do SUS não a pode negar acesso do usuário a exames ou procedimentos. Saúde pública

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