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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1843/2007
Situação
Em vigor

Ementa O médico para emitir parecer sobre aptidão ou não para o trabalho pode dispor de todos os recursos necessários, sejam eles exames e ou informações do local de trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1842/2007
Situação
Em vigor

Ementa Esclarece porque “ramos da medicina alternativa” não são reconhecidas como especialidades médica. Destaca que, em muitos casos, tais atividades são exercidas por profissionais sem a devida formação científica - Cromoterapia - Terapia pela cor - Terapias a

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1841/2007
Situação
Em vigor

Ementa Cirurgião contratado para realização de cirurgias eletivas, por município que não possui hospital, deverá em seu horário de trabalho, atender todos os pacientes cirúrgicos a ele encaminhados, sejam eletivos ou de urgência. Estando o paciente encaminhado p

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1840/2007
Situação
Em vigor

Ementa A distribuição gratuita de medicamentos em postos de saúde da rede pública obedecem aos princípios da universalidade, integralidade de assistência e igualdade de assistência à saúde. Assim, terão acesso a esses medicamentos, os pacientes atendidos pelo Si

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1839/2007
Situação
Em vigor

Ementa Para solicitação de exames especializados não há obrigatoriedade de titulação específica. Destaca-se, no entanto, que a prática ética de uma especialidade médica presume adestramento e qualificação técnica na área, independentemente de titulação, podendo

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1838/2007
Situação
Em vigor

Ementa Esclarece normas que regem a emissão de atestado de óbito de paciente com falecimento fora de hospital e que recebia tratamento médico regular

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1837/2007
Situação
Em vigor

Ementa Informa que não há nenhuma regulamentação sobre a terapia Osteopatia - Medicina Osteopática

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1836/2007
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve estar acessível ao paciente da forma mais conveniente para o profissional, desde que, esse meio propicie ao paciente dirimir suas dúvidas ou receber as orientações que necessite. O médico deve ter ciência que essa comunicação, por não ser p

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1835/2007
Situação
Em vigor

Ementa A triagem de doadores de sangue pode ser realizada por outros profissionais da área da saúde de nível superior. Cabe ao profissional médico a supervisão de tal procedimento. O médico deverá estar acessível para diagnóstico e eventual tratamento de complic

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1834/2007
Situação
Em vigor

Ementa A documentação gerada em virtude da realização de exames complementares faz parte do Prontuário Médico, e como tal, pertence ao paciente. Assim, deve estar permanentemente disponível para acesso do paciente ou de seu representante legal. Os prontuários ar

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