Ementa Cabe exclusivamente ao médico, profissional que reúne as condições necessárias quer seja pelo aspecto de sua formação técnico-científica e ética, como legal, a interpretação do resultado de exames laboratoriais e elaboração do Laudo Pericial da Investigação de Paternidade.

Ementa Tratamento de câncer em gestantes

Ementa Os Conselhos de Medicina devem ser orientados para que emitam recibos de regularidade até o presente momento quando do pagamento de anuidades com cheques, pré-datados ou não.

Ementa Dados cadastrais – fornecimento. Resolução CFM nº 1.495/98 – revogação. Os dados profissionais constantes dos cadastros dos Conselhos Regionais de Medicina podem ser fornecidos a instituições e órgãos públicos oficiais, bem como a entidades, sociedades, associações, comissões e sindicatos de médicos, por listagem solicitada oficialmente por seus representantes legítimos. A Resolução CFM nº 1.495/98 deve ser revogada e substituída por resolução que atenda ao aqui exposto.

Ementa Não cabe como medida reparadora a mudança do número do registro profissional quando da utilização indevida por uma pessoa não-médica. O desagravo público, emitido pelo Conselho Regional de Medicina de origem, é o instrumento adequado para o pleno restabelecimento da verdade.

Ementa Regimento interno CRM Minas Gerais

Ementa Honorários anestésicos

Ementa Os órgãos ou entidades públicas que não possuem médicos em seus quadros para realizarem atividades médico periciais, deverão celebrar convênios com unidades de atendimento do sistema público de saúde, entidades sem fins lucrativos, com o Instituto Naciona

Ementa Laqueadura tubária periumbilical puerperal

Ementa Conduta ética do cirurgião plástico perante a imprensa leiga